O Caminho da Resiliência

A educação, o meio ambiente e a cultura de prevenção de desastres

Com o passar do tempo e a ocorrência de novos desastres, a agenda dos desastres ganha mais espaço no cenário político. Já conseguimos entender que o tema dos desastres se sobrepõe a várias agendas de políticas públicas. Não acredita? Mas é verdade. Em uma cidade destruída por um desastre de origem natural, que hoje classificamos como socioambiental, as demais políticas públicas, como educação, saúde, mobilidade urbana e muitas outras, sucumbem quando um território é impactado. Todas as políticas públicas são afetadas direta ou indiretamente, causando prejuízos e danos muitas vezes imensuráveis e, infelizmente, ocasionando centenas de mortes pelo país.

Assim, os novos pensamentos dos gestores públicos buscam caminhos para solucionar esses problemas associados aos desastres. Uma nova vertente que vem ganhando força e tem papel essencial nesse processo é o desenvolvimento acadêmico da defesa civil, que busca nas universidades soluções para problemas complexos. Cursos de especialização, como pós-graduação stricto e lato sensu, estão começando a ganhar grande visibilidade, uma vez que os profissionais no mercado de trabalho já entenderam essa problemática e buscam conhecimento para desenvolver ações de defesa civil, sejam elas de prevenção, preparação, mitigação, resposta ou reconstrução. Nessa mesma linha, já se faz necessário um curso de graduação que aborde o tema da defesa civil. Principalmente pela sua multidisciplinaridade, não é possível classificar o tema da defesa civil em uma única ciência, o que aponta para a necessidade de uma nova visão integrada de diversas ciências, buscando desenvolver o tema. Isso se alinha ao surgimento da profissão agente de defesa civil, recentemente regulamentada pelo Código Brasileiro de Ocupações (CBO).

É certo que a política pública de defesa civil vem sendo desenvolvida em diversas vertentes, e o tema da educação ganha grande importância. A formação acadêmica tem um cenário promissor pela frente, e os próximos anos serão decisivos na busca por novas soluções e apontamentos científicos.

Nessa mesma esteira, o tema do meio ambiente vem se remodelando diante dos desastres. A recente Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, estabelece as diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, visando reduzir e mitigar as vulnerabilidades do país aos impactos dos eventos adversos intensificados pelas mudanças climáticas.

Assim, quando lançamos luz sobre o tema, percebemos que os planos de adaptação às mudanças climáticas corroboram uma visão de prevenção, mitigação e preparação, presente na Lei nº 12.608/2012, que trata do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Portanto, é possível compreender que diversas ações de sustentabilidade e redução de emissão de gases que intensificam o efeito estufa, a redução da poluição e da produção excessiva de lixo, contribuem diretamente para o meio ambiente. Mas, quando se observa o recorte dos territórios mais vulneráveis aos desastres, as mesmas medidas têm um impacto direto na redução do risco de desastres nas localidades, pois existe uma relação direta entre eles.

Integração de Planos e a Nova Cultura de Prevenção

Portanto, a integração entre planos como o plano diretor, o plano municipal de redução de riscos, o plano de adaptação às mudanças climáticas e o plano de manejo dos recursos hídricos é fundamental. Todos devem dialogar e entender a integração entre os temas e a nova cultura de prevenção e redução de risco de desastres, completamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, bem como a todos os itens do Marco de Sendai, em 2015.

O fato é que esse tema faz parte do cotidiano das cidades e da nova agenda política do país, sendo extremamente relevante e impactando diretamente na vida das pessoas. Daí a importância da sua discussão e desenvolvimento gradativo.

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