O Caminho da Resiliência

A Importância da estruturação das defesas civis municipais

Não é de hoje que começamos a perceber que a pauta das mudanças climáticas e meio ambiente reformularam a agenda política, uma vez que os desastres causaram milhões de reais em prejuízos e danos, bem como a morte de centenas de pessoas no país na última década. Assim, é fundamental que os gestores públicos, eleitos democraticamente, tragam para o centro do debate as discussões sobre as mudanças climáticas, a intensificação dos fenômenos extremos e os desastres, pois passaram a fazer parte das conversas em bares, nas rodas de bate papo e de conhecimento público, deixando de ser apenas conversas de especialistas e das academias, como tratamos as universidades e pesquisadores.

Porém, infelizmente, é uma realidade em nosso país, que grande parte das defesas civis municipais não são preparadas adequadamente para atender às novas demandas de desastres que assolam o país.

A capacitação das defesas civis municipais deve ser uma prioridade para os novos gestores municipais recém eleitos. Estruturação física, de equipamentos, viaturas, quadros técnicos, recursos e orçamento devem ser revistos, principalmente em municípios com histórico de desastres e com uma visão da nova realidade, de localidades que antes não eram afetadas por desastres e que hoje são suscetíveis a eventos extremos.

É necessário se pensar em uma nova governança em defesa civil. Pensar em elementos de prevenção, preparação e mitigação, de forma tão importante quanto a resposta e reconstrução. Mas já é sabido que são bem mais baratas e evitam mortes. Essa governança propõe ações importantes, tais como fundo municipal de proteção e defesa civil, com o respectivo conselho gestor deste fundo, que garante uma participação da sociedade na condução das ações que vão impactar na redução dos riscos de desastres.

Outra medida importante é o estabelecimento do sistema municipal de proteção e defesa civil, já organizando o governo e a sociedade civil para possíveis atuações em caso de desastres. Um instrumento importante para esse processo é a confecção dos planos de contingência para as ameaças que impactam os municípios, entendendo que cada um tem suas especificidades e características individuais. Neste plano devem estar integradas todas as agências que podem atuar nos desastres, com as respectivas funções e de preferência, com a realização de simulados para que se entenda o andamento em eventos reais.

Outros instrumentos muito importantes para a gestão do território devem interagir, como o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), Plano Diretor, Planos Municipais de Manejo de Corpos Hídricos e outros. A interação entre esses planos e outros elementos, tais como Plano Municipal de Habitação e Interesse Social, devem buscar soluções reais para mitigar desastres e hoje configuram um grande desafio para os gestores públicos municipais. Porém, devem estar no topo das agendas políticas no país.

É importante ressaltar que uma defesa civil municipal estruturada, garante minimamente ao gestor municipal, no caso de um desastre, uma interface com os órgãos estaduais e federais de defesa civil, facilitando a elaboração de planos de trabalho e posteriores solicitações de recursos para atuação nos desastres.

Conforme comentado no início deste texto, a estruturação física da defesa civil também é um ponto a ser considerado. Nestas minhas andanças pelo país, consegui conhecer defesas civis muito bem estruturadas, como a Defesa Civil Municipal de Maceió, uma grande referência para o país. Mas infelizmente conheci muitas estruturas municipais sucateadas, prédios necessitando de reforma, viaturas velhas e sem condições de uso, além de equipes operacionais em quantidade insuficiente para atendimento das demandas da população, por muitas vezes inexistentes. Durante o desastre do Rio Grande do Sul em 2023, quando estive pessoalmente na operação, foi possível verificar que muitos municípios nem tinham defesa civil na sua estrutura, mesmo sendo um território muito vulnerável e com histórico de desastres.

A contratação de equipes técnicas, tais como meteorologistas, engenheiros, geólogos e outras especialidades imperiosas para o andamento do serviço de defesa civil devem ser colocados como prioridade e inclusive o concurso para agentes de defesa civil, que finalmente foi cadastrada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que pasmem, até 2024 nem existia nessa classificação.

É certo que o sistema nacional de defesa civil precisa ainda caminhar muito, desde o desenvolvimento de novas legislações e outras mudanças, inclusive em nível estadual, pois muitos estados não dispõem de equipes para atendimento em apoio aos seus municípios, sendo importante lançar o olhar para essa gestão estadual.

Infelizmente, desastres como o do Rio Grande do Sul em 2023 e 2024, São Sebastião no litoral de São Paulo em 2023 e Petrópolis em 2022, impulsionam novas mudanças e novos desenvolvimentos que certamente virão, principalmente com a população se tornando mais atuante e participante do processo.

Seguimos firmes!

Até breve!