Ó atas! Ó Câmara!

A audiência pública de apresentação do relatório da Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2015 foi realizada pela Câmara em 25.02.16. A ata consta da publicação oficial do Legislativo na Tribuna, edição de 31.05, página 8, após incríveis 93 dias. Contraste: as da FPP são remetidas até 48 horas após cada evento, a custo zero contra os 25 milhões da Câmara.

Diz lá que estavam presentes o Presidente Paulo Igor e mais 6 vereadores.  Na Mesa estiveram os secretários Marcus Curvelo e Rosângela Stumpf, com o assessor técnico do Secretário de Saúde, o Contador Geral da PMP, os representantes do CEBES, do HAC, do Hospital Clínico de Correas e o assessor financeiro da Câmara. Embora a audiência pública exista para ouvir os cidadãos, a ata sequer os cita. Se nenhum cidadão se interessou em ir lá, ou se foi e a Mesa o ignorou, não nos diz qual absurdo aconteceu. 

Nenhuma intervenção foi transcrita, que não fosse de “otoridade”. Segundo a ata, a audiência pública foi mais um papo entre chapas-brancas,  colóquio privado, falatório oficial; enquanto “audiência pública”, uma triste enganação, pois a voz do povo foi silenciada. Choro ao constatar que nenhum Fiscal da Lei, e devo incluir MPs e TCE, proteste contra essa prática que descumpre a letra e o espírito do Estatuto da Cidade, Lei 10257/01 a regulamentar artigos da Constituição Federal. Não será a ata que nasce velha de três meses e incompleta (público presente? Aprovada por quem?) que melhorará o cenário. Parece a audiência da LDO para 2.017 aos cuidados do Planejamento.

Coloquemos a ata em seu contexto. A Câmara já fez “melhor”, ao conseguir publicar ata de “audiência pública” sobre LOA com nada menos de onze meses de atraso. Incumbi-me de assinalar o feito à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MP-E. E continua realizando proezas: a publicação oficial da Câmara em 2 de junho na Tribuna, publica a ata da reunião de 25 de maio, onde ficamos sabendo que havia quorum e que o presidente vereador Roni Medeiros e outros sete senhores vereadores “saudaram a Presidência e demais Vereadores, a Imprensa, os presentes, os que assistem pela canal 98 e… mais nada disseram nem lhes foi perguntado. Suponho que tenham todos os vereadores, presentes e ausentes, ficado satisfeitos com a qualidade de seus debates e com o fato de Petrópolis não enfrentar qualquer tipo de problema, dificuldade ou carência. Até porque, ao pé dessa bobajada sem nome, as redatoras fazem questão de ressaltar: “nada mais havendo a tratar”. Cá entre nós: pode ser cara a Câmara, mas merece cada tostão!

É bem verdade que, se a LOM revisada e o Regimento Interno da Casa revisto em 2012 não foram publicados na Imprensa Oficial, como a Câmara teima em fazer parecer ao procrastinar resposta a respeito, temos encrencas mais sérias com as quais nos preocupar.  

É opinião deste velho escriba que nunca se pagou tão caro por prestação de serviços públicos tão pífia.

Resta esperar que algumas autoridades dignas do título, presentes à farsa, protestem diante da ata velha de 93 dias e que ignora o povo. Protocolo inacessível, procrastinações, audiências “chapas-brancas”… O que se seguirá?