Núcleos Comunitários de Defesa Civil serão previstos em lei

Agora, o projeto será promulgado pelo Legislativo

Uma iniciativa do vereador Hingo Hammes vai garantir que os Núcleos Comunitários de Defesa Civil sejam instituídos por lei. Em sessão realizada nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal derrubou o veto do governo municipal à iniciativa. Com isso, os Nudecs serão obrigatórios e, agora, o projeto será promulgado pelo Legislativo.

Entenda o que são os Nudecs

Os Nudecs são compostos por representantes da comunidade local, que se reúnem para identificar áreas de risco e desenvolver ações preventivas, como a realização de simulados, treinamentos e palestras educativas. Além disso, em caso de emergências, esses núcleos estão preparados para agir rapidamente, prestando ajuda e suporte, em conjunto com o poder público, aos moradores da região afetada.

Hingo Hammes lembra que durante a gestão interina, em 2021, houve um grande esforço da Defesa Civil para, mesmo em meio ao pior momento da pandemia, reativar os núcleos nas comunidades. “Nos 11 meses em que estivemos à frente da administração municipal, conseguimos colocar 22 Nudecs em funcionamento, devolvendo à comunidade um instrumento importante da rede de proteção e defesa civil da cidade.”, disse.

Segundo Hingo Hammes, o veto do governo municipal ao projeto tinha como justificativa a existência de um decreto que instituía os Nudecs. “O problema é que o veto foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 1º de março e, até aquele momento, não havia qualquer decreto publicado que versasse sobre o tema. O Diário Oficial com o decreto instituindo os Nudecs foi disponibilizado no site da Prefeitura de Petrópolis apenas no dia 3 de março.”

O vereador lembrou que é a segunda vez que o governo municipal faz isso. “Já tínhamos percebido o mesmo com um projeto que incluía o JEUPs no calendário, tornando os jogos parte de política pública de Esporte, Educação e Saúde na cidade. O que nos parece é que o governo está tomando para si as propostas parlamentares, ignorando a tramitação dos processos. É no mínimo imoral.”, lamentou.

O que diz a Prefeitura

A Tribuna de Petrópolis procurou a Prefeitura para um posicionamento a respeito da decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.