Reajuste de R$ 50 no Aluguel Social começa a ser pago em junho: lei foi publicada no Diário Oficial

O novo valor do programa do Aluguel Social concedido pela Prefeitura de Petrópolis começa a ser pago em junho. O governo municipal publicou a lei, que estipula o reajuste, no Diário Oficial (D.O.) do dia 13 deste mês. Agora, o benefício passa de R$ 500 para R$ 550. O projeto de lei enviado pelo Executivo, que previa o aumento, foi aprovado na Câmara Municipal em março, em caráter de urgência, após indicação do vereador Yuri Moura (PSOL).

Atualmente, segundo dados da Prefeitura, 171 famílias recebem o benefício, que não era reajustado há sete anos. O último aumento aconteceu em 2014, quando foi igualado ao valor pago pelo programa do Aluguel Social concedido pelo governo do Estado. Com a mudança, além da previsão legal de reajuste anual do benefício, haverá maior monitoramento e fiscalização para garantir o cumprimento dos critérios do programa.

A lei também cria uma comissão que ficará responsável em apresentar anualmente um estudo sobre a realidade do mercado imobiliário, justificando a eventual necessidade de reajuste do valor do benefício. O grupo será formado por representantes das famílias beneficiárias do programa e integrantes do governo municipal.