01/01/2022 05:00
O governo Federal publicou, no último dia de 2021, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.091, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, definindo um novo valor do salário mínimo, a partir do dia 1º de janeiro. De R$ 1.100 o pagamento mínimo aos trabalhadores no Brasil passa a ser de R$ 1.212. O novo valor, no entanto, repõe apenas a inflação verificada em 2021, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), o que é obrigatório por norma constitucional. Ou seja, não há aumento real.
A alta do INPC impulsiona o mínimo exigido pela Constituição. Na prática, significa que o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada no último ano, o que permite manter o poder de compra da classe trabalhadora. A escalada de preços de itens como alimentos, combustíveis e energia foram os grandes vilões da inflação em 2021.
“Está tudo mais caro. No Rio, e Petrópolis também não foge à regra, pagamos a gasolina pela mais cara. Está acima de R$ 7. Em um país onde todo o transporte é basicamente feito por veículos que dependem de combustível fóssil (gasolina, diesel), houve um efeito cascata nos preços dos alimentos, principalmente, o que elevou o custo de vida”, avalia o economista César Gonçalves.
Maior reajuste desde 2016 não representa aumento real
A MP publicada nesta sexta elevou o mínimo em um patamar de 10,18%. Um crescimento impulsionado pela inflação. Esse é o maior reajuste do mínimo desde 2016. O que parece ganho, explica o economista, é na verdade uma recomposição de perdas. “Na prática, o ganho real do trabalhador é irrisório, 0,02%. Ele só recupera agora o que perdeu ao longo dos últimos meses. Mas, vale lembrar que a previsão é de que a inflação continue subindo em 2022, o que pode elevar as perdas e tornar esse valor do salário mínimo rapidamente desatualizado”, diz o economista.
O reajuste de 10,18% do salário mínimo foi o maior desde 2016, quando saltou 11,6%, chegando a R$ 880. Na ocasião o aumento real foi de apenas 0,36%. Nos últimos cinco anos, houve perdas em 2018 (-0,25%) e 2020 (-0,36%) sendo 2019 o ano de maior ganho real no período (1,14%).
Assim, o governo Bolsonaro mantém, pelo terceiro ano consecutivo, o valor do mínimo sem qualquer ganho real de poder de compra. Já durante o governo de Michel Temer (MDB), o aumento real acumulado do mínimo (somando os reajustes de janeiro de 2017, 2018 e 2019), foi de 0,79%. Em contrapartida, o aumento real do salário mínimo – acima da inflação – durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, de abril de 2003 a janeiro e 2016, foi de 59,21%. “É fundamental o entendimento de que o aumento no poder de compra do trabalhador tem impacto direto sobre a economia, já que ele permite às famílias consumir mais e, logo, aquece a economia”, destaca Gonçalves.