Novo programa do Governo do Estado deve destinar R$ 14,6 milhões para saúde em Petrópolis

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) lançou o Programa de Promoção à Equidade (PPE), que deve destinar R$ 14,6 milhões para investimento na Atenção Primária e na assistência médica de média e alta complexidade em Petrópolis. Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16), uma resolução com critérios e normas sobre o novo programa. Ao todo, está previsto um repasse de R$ 700 milhões a 91 municípios do estado. 

Para receber o repasse, os gestores municipais têm 30 dias para apresentar os termos de compromisso. Além disso, o recurso deve ser aplicado de acordo com os critérios especificados na resolução, no atendimento à saúde primária. 

“Os municípios foram classificados com indicadores, considerando desde o índice de desenvolvimento humano a dados de cobertura de assistência médica. Os gestores municipais devem apresentar termos de compromisso para que os repasses sejam efetuados”, explica o secretário de estado de Saúde, Alexandre Chieppe.

Os recursos serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS) e a prestação de contas de cada município será acompanhada e monitorada por uma equipe técnica da SES selecionada para o programa, além das fiscalizações dos órgãos de controle.  

O PPE vai atender 91 cidades do estado, pontuadas de acordo com critérios técnicos que indicam os valores a serem recebidos, com piso de R$ 3 milhões e teto de R$ 50 milhões. Nesta semana, segundo o Governo do Estado, foi autorizada a transferência de R$ 400 milhões para zerar a fila do Sistema de Regulação do município do Rio de Janeiro (Sisreg).