Novo marco regulatório elimina instrumento do contrato cambial, diz diretor do BC

O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, reiterou nesta quarta-feira que com a entrada em vigor do novo marco legal cambial o instrumento do contrato de câmbio deixa de existir. “A nova lei cambial reduziu os artigos que tinha a lei antiga de 440 para 29. Com isso acabou com a figura do contrato de câmbio”, disse Damaso, que participa agora de evento online sobre o novo marco cambial que a Febraban e a Internacional Chamber of Commerce (ICC).

Damaso lembrou que no início da preparação do novo marco regulatório se discutiu muito sobre a ausência da figura do contrato de câmbio no bojo da no a lei.

“Mas não colocamos de propósito. Agora as operações de câmbio vão funcionar como operam outros ativos do mercado financeiro”, disse o diretor do BC emendando que as contratações de câmbio vão ficar a cargo dos critérios de cada instituição na relação com seu cliente.

Outro ponto que o diretor de Regulação do BC fez questão de sublinhar é que, dentro dos parâmetros do novo marco cambial, as operações de câmbio passam a focar na abordagem de risco e não mais caso a caso, o que ele chama de “cara-crachá”.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, encerrou evento sobre o novo marco cambial, afirmando que o novo arcabouço cambial vai contribuir muito para a inserção do Brasil no mercado internacional. De acordo com Sidney, a nova legislação é uma aspiração antiga não só do setor financeiro, mas de sociedade. “Essa legislação acaba por modernizar todo o arcabouço, aproxima o Brasil das melhores praticas internacionais e deixa a autoridade monetária cuidar do mercado cambial”, disse o presidente da Febraban.

De acordo com Sidney, no momento o mundo sofre reveses da guerra entre Rússia e Ucrânia, mas é com legislações modernas como o novo marco cambial brasileiro que um país se insere no mercado internacional.

O Brasil, segundo o presidente da Febraban, carece de poupança, o que o torna dependente de investimentos estrangeiros. Por isso a entidade, nas palavras de seu presidente, diz estar de portas abertas para contribuir com a regulamentação da nova legislação.

Ele disse que o setor bancário tem alguns pleitos que começam a ser atendidos como, por exemplo, a mudança de avaliações especificas para uma abordagem das operações no risco. “Vamos continuar dando nossas contribuições para o marco cambial”, concluiu o presidente da Febraban.