Novela para construção do Pavilhão Niemeyer ganha novos capítulos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou à equipe da Tribuna que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis oficiou a Prefeitura para apresentar o projeto, o Plano de Manejo e a metodologia utilizada para a execução do Plano de Manejo do Parque Natural Padre Quinha, na Avenida Ipiranga. No mês passado, o órgão instaurou um Inquérito Civil para averiguar a construção do Pavilhão Niemeyer, após uma denúncia de crime ambiental ser protocolada por ambientalistas.

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Segundo o Ministério Público, a Promotoria agora aguarda a resposta do município,  para em seguida encaminhar a documentação ao Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ), para avaliação. Em nota, a Prefeitura informou que recebeu o ofício e que está dentro do prazo para fornecer a resposta solicitada.

A denúncia, protocolada por ambientalistas e pelo vereador Mauro Peralta, reforça que o Parque Natural é considerado área de proteção ambiental integral, inscrita no Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) e faz parte do Mosaico Central Fluminense de Mata Atlântica. Além disso, a denúncia também frisa que o Plano de Manejo existente do local “mostra-se precário e escasso, quando não contemplou uma série de elementos essenciais para garantir a gestão adequada e sustentável da área.”

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Ela destaca ainda que o Plano de Manejo do espaço foi elaborado em 2010, antes do local ser cadastrado no SNUC como área de proteção integral e de fazer parte do Mosaico da Mata Atlântica, por isso a importância de revisar e atualizar o documento, com a confecção de outro “evoluído em termos ambientais” e de acordo com as necessidades e “realidade” do espaço.

Mobilidade urbana

O documento destaca ainda o impacto viário que a construção do pavilhão pode ocasionar, uma vez que o espaço será construído em uma região que conta com colégios, igreja, clínicas médicas, pousadas e restaurante em seu entorno.

“[…] Impactará diretamente em perda de qualidade de vida dos moradores do entorno com mais poluição sonora e do ar. E se for contemplado fazer um estacionamento dentro do PNMPQ, haverá mais perda de área útil do parque, mais impermeabilização do solo e mais descaracterização de um espaço eminentemente contemplativo, que não comporta elevada movimentação de pessoas e veículos”, destacou a denúncia.