Novas regulamentações do Contran: pedestres e ciclistas podem ser multados

O Conselho Nacional de Trânsito regulamentou por meio de uma resolução, os procedimentos para autuar pedestres e ciclistas que andarem em desacordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, o pedestre que atravessar fora da faixa e o ciclista que trafegar na contramão, por exemplo, deverão pagar multa. E no segundo caso a bicicleta pode até ser apreendida. Tudo isso já estava previsto na legislação desde 1977, mas sua prática não havia sido regulamentada. 

A resolução passará a valer só em abril do ano que vem, mas a polêmica nas ruas já começou. Isso porque muita gente não conhece as leis de trânsito que já são vigentes no país. “Eu acho que vão utilizar isso para extorquir a população. A lei deveria ter começado a ser cumprida lá atrás, para que hoje as pessoas tivessem educação e não precisassem disso. Porque essa politicagem vai utilizar essa desculpa para faturas ainda mais. Vai aumentar a arrecadação do município, do estado e consequentemente do Governo Federal”, disse Lorival Guimarães, contador. 

Já a aposentada Cirléia Bortolotto gostou da notícia. “Tem que doer no bolso para ver se um dia as pessoas aprendem a respeitar as leis. Tanto pedestre quanto motorista. Tem que ter é fiscalização. A lei está aí. Agora falta fiscalizar e colocar em prática o que já existia”, contou. 

No Centro de Petrópolis é muito comum ver os pedestres atravessando em lugar proibido, mesmo em avenidas que tem mais de uma faixa de pedestres. O cruzamento da Rua da Imperatriz com a rua Nilo Peçanha, por exemplo, é um ponto onde já ocorreram vários atropelamentos. Lá os pedestres insistem em atravessar em local proibido, a dez metros da faixa de pedestres.

Para os motoristas a regulamentação foi justa. “É muito justo. A via é pública, e não tem só carro. Tem pedestre, tem bicicleta. Então seja quem for, se cometer infração, tem que pagar. Não é só o motorista que está errado. Pelo contrário. O pedestre e o ciclista têm que ter noção e saber do seu espaço nas vias públicas. Não estou menosprezando, estou apenas dizendo que eles precisam pagar pelas infrações e saber dos seus deveres assim como gostam de mostrar o seu direito”, disse Cláudio Siqueira, promotor de vendas. 

Entre as infrações que vão acarretar em autuação ao pedestre, de acordo com o artigo 254 do CTB estão: permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido; cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão; atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim; utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente; andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; desobedecer à sinalização de trânsito específica. Cada uma dessas infrações podem resultar em multa de 50% do valor total da natureza leve, o correspondente a pouco mais de R$ 44,19.

Já no caso dos ciclistas a multa pode ser maior.  Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59, que regulamenta a circulação desses veículos, pode resultar numa multa de R$ 130,16, e a bicicleta pode ainda ser apreendida. 

Falta de estrutura preocupa população

É preciso que as cidades tenham estrutura para que os pedestres e ciclistas possam de fato cumprir a lei. Uma grande preocupação é com a falta de investimentos em sinalização, principalmente nos bairros de Petrópolis. Tem lugar que mal tem faixa de pedestres, e onde tem, são poucas. O que pode complicar a vida de quem precisa atravessar a rua. Para os ciclistas a situação é semelhante. Mal tem espaço para bicicletas, e com exceção da Avenida Barão do Rio Branco, não há uma faixa preferencial em nenhum lugar da cidade. "Como vou cumprir uma lei dessas? Se no meu bairro quase não tem faixa de pedestres, eu vou ter que atravessar onde para não ser multado?" questionou Sandro Morone, que mora na rua João Xavier. 

A Tribuna questionou a CPTrans para saber sobre como será feita essa regulamentação no município, mas até o fechamento dessa reportagem nossa equipe não obteve sucesso.