Nova política de renovação antecipada de concessões será publicada em breve, diz ministro

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira, 5, que um novo modelo das renovações antecipadas de concessões deve ser lançado nos próximos dias. A jornalistas após evento realizado em São Paulo, o ministro disse que as regras observam as decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Vamos soltar o novo modelo das renovações antecipadas nos próximos dias para promovermos a renovação antecipada da FCA à luz daquilo que o Tribunal de Contas decidiu recentemente”, disse Renan. A renovação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) já está sendo dialogada desde o ano passado.

A mudança de regra sobre as renovações antecipadas foi debatida por um grupo de trabalho instituído ainda em abril do ano passado. O objetivo foi “aprimorar as premissas, parâmetros e metodologia do modelo econômico-financeiro afeto às prorrogações antecipadas” de concessões de infraestrutura realizadas no âmbito da pasta – ferrovias e rodovias.

Historicamente, o Poder Público discute se as renovações antecipadas são vantajosas para a União. A prática, pela qual o governo estende contratos com concessionárias ainda durante sua execução em troca de um volume maior de investimentos, foi intensificada pelo antigo Ministério da Infraestrutura quando o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), era responsável pela pasta, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, renovações finalizadas durante a antiga gestão se tornaram alvo de reclamações. Os quatro acordos sobre ferrovias finalizados até 2022 foram questionados, com novos cálculos de valores de outorgas.

Com decisão favorável do TCU, o governo agora cobra as diferenças das concessionárias. Entre essas cobranças está uma diferença de R$ 25,7 bilhões da Vale pelas estradas de Ferro Carajás e Vitória Minas.

A expectativa é de que as novas regras consigam afastar as imprecisões dos valores de outorgas, além de definir parâmetros mais claros para a tomada de decisão sobre a renovação antecipada de ativos.