Nova operação contra venda de sentenças mira vazamento de dados

A investigação sobre suspeita de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou nesta sexta, 30, à 9.ª fase – foi o terceiro dia consecutivo que a Polícia Federal saiu às ruas em ações ostensivas para aprofundar as apurações.

Nesta etapa da Operação Sisamnes, os policiais federais fizeram buscas em três endereços em Palmas – a suspeita é de vazamento e comercialização de informações sigilosas de investigações da PF. O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) foi um dos alvos.

Procurado pelo Estadão, o prefeito não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Segundo a PF, os investigados são suspeitos de terem tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais, “comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas”. A PF investiga também agoram a origem dos vazamentos.

A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz a investigação na Corte. O ministro mandou ainda recolher os passaportes de dois investigados e os proibiu de manter contato.

Sobrinho

Em outra frente, a operação mira a suspeita de “privilégios ilegais” concedidos ao advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho. Sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), o advogado foi preso em março. Em conversa obtida pela PF, ele diz que vazou um inquérito sigiloso para o tio, que nega. Thiago Carvalho está detido na Casa de Prisão Provisória de Palmas. A PF apreendeu ontem documentos no presídio.

O advogado Luiz Francisco, que defende o sobrinho do governador, negou que ele tenha recebido privilégios. “Pelas filmagens e controle de entrada e saída, eles verão que não há tratamento especial”, afirmou ao Estadão. A defesa disse ainda que o presídio não tem cela especial e que Thiago Carvalho está detido sozinho por questões de segurança, já que foi assessor do Ministério Público do Tocantins e teria ajudado em pareceres contra presos que estão no mesmo presídio.

O secretário de Cidadania e Justiça do Estado, Deusiano Pereira de Amorim, deixou o cargo neste mês após ter pedido tratamento especial para o sobrinho do governador. Amorim defendeu no STF a transferência para sala no Comando-Geral da PM. A manifestação foi enviada depois que o STF solicitou informações sobre as condições do presídio. O pedido foi negado.

Juiz afastado recebeu R$ 1 milhão ‘sem aparente motivação’

Movimentações financeiras por meio de familiares, transações não declaradas e aumento repentino de gastos no cartão de crédito reforçaram as suspeitas sobre o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (MT), alvo da Operação Sisamnes, nesta semana.

A quebra do sigilo de Amarante revelou que R$ 1 milhão caiu na conta do juiz em 2023 “sem aparente motivação”, segundo a Polícia Federal. O juiz está afastado das funções desde outubro de 2024. Ao CNJ, ele negou ligação com venda de sentenças.

Repasses a ex-assessor eram para pagar contas, afirma ministro do STJ

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o dinheiro transferido por ele mensalmente a seu ex-chefe de gabinete Rodrigo Falcão foi usado para pagar contas pessoais. Falcão é um dos investigados na Operação Sisamnes.

Segundo o ministro, que não figura como investigado no inquérito da Polícia Federal, enquanto ocupou o cargo, entre 2008 e 2024, Falcão era o responsável por todos os pagamentos que ele precisava realizar mensalmente.

“O servidor informava o valor a ser pago, e o ministro repassava o dinheiro para ele, que se encarregava de depositar os valores aos diversos credores”, diz a nota divulgada por Og Fernandes.

Os repasses, que totalizaram R$ 899 mil, foram revelados pelo portal UOL a partir de um relatório da PF sobre as movimentações financeiras do ex-assessor do ministro. No documento, a PF afirma que, “por ora”, a “coincidência financeira” não levanta suspeitas sobre o ministro, mas destaca que a informação que não poderia ser “descartada”.

Falcão é investigado na Operação Sisamnes por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Ele foi desligado do gabinete de Og Fernandes em novembro do ano passado, depois que o ministro tomou conhecimento das suspeitas.

“Quanto às suspeitas de vazamento de informações e discrepância de patrimônio e renda do investigado, respeitando o direito ao contraditório, quem cometer ato ilícito deve assumir as consequências legais”, afirma o comunicado.

O magistrado declarou que os depósitos ocorriam sempre após o dia 20 de cada mês, conforme o calendário de pagamentos do STJ. “A folha de pagamento do STJ é geralmente depositada no segundo dia útil após essa data. Assim, as transferências não têm relação com operações policiais, cujas datas são determinadas pelo delegado federal responsável, e não pelo ministro-relator.”

Atribuições

Ainda conforme o ministro, os pagamentos de despesas pessoais estão dentro das atribuições do cargo de Falcão. Ele citou trecho do Manual de Organização do STJ que prevê que o chefe de gabinete tem como função “desempenhar quaisquer outras atribuições que decorram do exercício do cargo, ou que lhes sejam cometidas pela ministra ou pelo ministro”.

Ministros do STJ ouvidos pelo Estadão avaliaram que os repasses não revelam ilícitos. Um deles disse que ambos tinham relação de longa data, como de pai e filho. Para outro colega, “há razões plausíveis para esse fluxo”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.