Nova licitação da BR-040 deve ocorrer em dezembro deste ano

Projeto de concessão está sendo analisado pelo TCU

Os estudos para a nova licitação da BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG), seguem sendo analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que eles sejam aprovados neste mês, para que o edital seja publicado ainda neste ano. O leilão ocorrerá 100 dias após a divulgação do edital – o equivalente a três meses, com previsão de ser realizado em dezembro. O prazo de operação da nova concessão é de 30 anos e o projeto também deve incluir a BR-495, que liga Petrópolis a Teresópolis. 

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De acordo com a Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários (SNTR), após a emissão do acórdão, os estudos, que estão sendo analisados pelo TCU desde o início de junho, serão ajustados para o processo licitatório. A pasta acrescenta também que algumas sondagens no mercado já indicam que existem empresas interessadas em assumir a administração da rodovia. 

O critério de julgamento da melhor proposta no leilão será o menor valor de tarifa de pedágio. Ao longo dos 30 anos da concessão, o projeto que está sendo analisado pelo TCU prevê investimentos estimados em R$ 5,1 bilhões e custos operacionais de R$ 3,77 bilhões.

Para atrair investidores para a concessão, o Ministério dos Transportes propôs que a União arque com a maior parte do risco de engenharia da Nova Subida da Serra, que está com as obras paralisadas há oito anos. As obras têm previsão de início no terceiro ano da nova concessão, com conclusão até o sexto ano. Ou seja, caso o contrato seja assinado em 2025, as obras deverão começar em 2028 e terminar em 2031. Ao todo, são estimados mais de R$ 490 milhões em investimentos para a execução da frente de obras. 

“A União tem como objetivo [assumindo a maior parte do risco] atrair investidores para a concessão, uma vez que se tratam de obras paralisadas e complexas do ponto de vista ambiental e de engenharia”, diz a nota. 

Ainda segundo a SNTR, a União deverá arcar com os custos das obras da Nova Subida da Serra, com as demais melhorias previstas para a rodovia ficando a cargo da concessionária que assumir o trecho após o leilão.

Além da Nova Subida da Serra, a empresa responsável pela rodovia terá que realizar obras, como: mais de 13 km de duplicações; mais de 80 km de faixas adicionais; mais de 14 km de vias marginais; 13 correções de traçado; 33 dispositivos; 12 passarelas; 67 acessos; 32 pontos de ônibus; uma área de escape; e mais de 11 km de ciclovias.

Trecho é administrado pela Concer

O contrato com a Concer, responsável pela administração do trecho, foi assinado em outubro de 1995 e iniciado em março de 1996, com vigência de 25 anos. A concessão foi encerrada em março de 2021, mas se mantém vigente através de determinação judicial. 

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Segundo a SNTR, a concessionária apresentou uma proposta de otimização do contrato de concessão, ou seja, um processo de negociação de mudanças nos acordos. Entretanto, a pasta esclarece que “considerando a recente aprovação do estudo pela ANTT que possibilitou a aprovação do Plano de Outorgas pelo Ministério, […] o Ministério dos Transportes solicitou à ANTT que a proposta de requerimento não fosse protocolada no TCU-Consenso.”

O que diz a Concer

Procurada, a Concer informou que, “tanto para o usuário da rodovia quanto para o erário, a proposta de otimização do contrato de concessão apresentada pela concessionária é melhor do que o edital de relicitação encaminhado ao TCU, pois está fundamentada na existência de projeto executivo para as obras da Nova Subida da Serra e no licenciamento ambiental aprovado e vigente, o que permite retomar imediatamente as obras da NSS e antecipar sua conclusão em, no mínimo, três anos. A otimização contratual defendida pela Concer também propõe tarifa de pedágio com valor abaixo do que foi previsto no edital encaminhado ao Tribunal.”

Já em relação aos questionamentos do TCU, a Concer ressaltou que já esclareceu integralmente todas as alegações do Tribunal e “lembra que uma perícia judicial confirmou que a concessionária tem créditos a receber da União que superam o montante de R$ 2 bilhões, resultante do desequilíbrio contratual reclamado pela companhia desde dezembro de 2014.”

Movimento Empresarial Petrópolis 2030 se manifesta sobre o leilão

O Movimento Empresarial Petrópolis 2030 se manifestou sobre o tema e declarou que recebeu com insatisfação a informação sobre a nova licitação do trecho ocorrer somente em dezembro deste ano. Segundo o Movimento, são sucessivas as dilatações de prazo para a abertura da concorrência referente à gestão da estrada e a consequente finalização da Nova Subida da Serra de Petrópolis.

“A licitação, agora prevista para o final do ano, e sua possível finalização apenas em meados de 2025, é uma medida que traz consequências negativas diretas à economia e ao turismo da cidade, além de reduzir significativamente a competitividade de Petrópolis. O prejuízo por ano sem a nova pista é estimado em R$ 531 milhões”, diz a nota.

Já em relação a nova pista de subida da serra, o Movimento ressalta que “este adiamento prolongado que está previsto no novo contrato prejudica não só os cidadãos e empresas locais, mas também todos que dependem desta importante via de acesso.”