26/jun 19:16
Nesta quinta-feira (27), uma nova audiência está prevista para acontecer entre a Prefeitura e o Hospital Santa Teresa (HST), na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para tratar do imbróglio envolvendo o convênio entre as partes. No último encontro, foi mantido o acordo de realizar o serviço até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme foi definido anteriormente.
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Durante a última audiência, em maio, o Hospital Santa Teresa informou que o débito do município é de R$ 4 milhões e o déficit estimado para 2024 é de R$ 9 milhões, já levando em consideração as tratativas realizadas entre as partes. Já em relação ao déficit de anos anteriores, foi informado na ocasião que, de acordo com a auditoria realizada na unidade, em 2022 o valor chegava a R$ 22.970.000,00; e 8.766.000,00 em 2023.
Na ocasião, também foi abordado o atraso nos pagamentos realizados pelo Estado, onde a Secretária Estadual de Saúde, Cláudia Mello, informou que os depósitos seriam efetuados de forma retroativa. Ela informou ainda que, neste ano, não houve repasse até aquele momento. Já em relação a 2023, estavam pendentes os pagamentos de novembro e dezembro.
Durante o encontro, também foi apresentada a possibilidade do Hospital Alcides Carneiro absorver alguns serviços que já são executados na unidade. No entanto, o Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Patuléa, informou não ser possível absorver os serviços de alta complexidade.
A audiência também teve a participação de pacientes renais do Hospital Santa Teresa, que se mostraram apreensivos com a falta de definição sobre a execução dos serviços.
Justiça pede detalhamento de auditoria
Durante o último encontro, a Promotora de Justiça, Vanessa Katz, apresentou algumas dúvidas referentes a auditoria realizada no HST. Com isso, o juiz Jorge Luiz Martins Alves solicitou alguns esclarecimentos à unidade de saúde.
O Hospital Santa Teresa deveria informar, detalhadamente, os custos fixos e variáveis, esclarecendo o critério de rateio por centro de custo, como luz, água, lavanderia, segurança privada e publicidade. A unidade também teria que informar se na receita considerada na auditoria há apenas verbas de origem pública, ou se há também verbas privadas, oriundas, por exemplo, da exploração de estacionamento.
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Também deveria ser apresentado pelo hospital o custeio de cada cirurgia ortopédica por membro, informando seus componentes. Além do custo de “backoffice”, e se nele foram considerados os custos de toda a administração da Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), da iação ou apenas a administração do Hospital Santa Teresa.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ) também deveria disponibilizar, nos autos do processo, as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) referentes ao chamamento público da ortopedia, realizado pelo Estado do Rio de Janeiro e citado durante a audiência. Além de esclarecer as informações referentes a complementação em serviços de oncologia e se manifestar sobre a metodologia e conclusão(ões) sobre a auditoria realizada no Hospital Santa Teresa.
Relembre o caso
Os problemas envolvendo o convênio entre o HST e o município tiveram início no fim do ano passado, quando as partes haviam informado que os serviços provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados na unidade, se encerrariam no dia 31 de março de 2024.
Na época, o município emitiu uma nota informando que havia recebido um ofício do HST comunicando a decisão de não prestar mais os serviços ao SUS, a partir desta data, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Em contrapartida, o Governo Municipal informou que foram repassados, entre 2022 e 2023, mais de R$ 82 milhões para o hospital.
Ainda no ano passado, uma audiência entre as partes foi realizada em novembro. Na ocasião, o hospital informou que, em 2022, foram iniciadas conversas com o município informando o déficit da unidade de saúde e solicitando equilíbrio financeiro do contrato, alertando que não seria possível manter o déficit do convênio. Ainda de acordo com a unidade, as partes continuaram as tratativas e houve um reajuste contratual de R$ 100 mil mensais, o equivalente a R$ 1,2 milhão ao ano.
Após o reajuste, o hospital teria reiterado a necessidade de reequilíbrio financeiro, em que o contrato, em 2023, totalizava R$ 42 milhões. No entanto, o pleito da unidade seria de pouco mais de R$ 70 milhões, gerando uma diferença de R$ 28 milhões anuais.