Nota Imperial: cadastro para desconto no IPTU deve ser feito até dia 31

Contribuintes que pedem a Nota Imperial e querem em garantir desconto no pagamento do IPTU já para o ano que vem têm até o dia 31 deste mês para acessar o site da prefeitura e formalizar o cadastro. O desconto pode chegar a 20% do valor do IPTU.  Os créditos para desconto no imposto podem ser acumulados durante um ano com o pagamento de diferentes serviços que geram a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, entre os quais: mensalidades de academia, escolas e cursos, despesas com transporte, serviços de beleza, banho e tosa de animais, entre outros que gerem o pagamento de ISS.

"Fazendo o cadastro e exigindo a Nota Imperial quando pagar por um serviço, o proprietário de um imóvel que tenha um IPTU no valor de R$ 1 mil, por exemplo, pode garantir até R$ 200, de desconto. O melhor é que o abatimento já virá no carnê de IPTU. Esse é um direito antigo, mas a informatização do sistema da Secretaria de Fazenda acabou com a burocracia, ou seja, hoje o contribuinte consegue de fato ter acesso ao benefício de forma rápida e fácil”, pontua o prefeito Bernardo Rossi, destacando que o desafio da Secretaria de Fazenda agora é incentivar os petropolitanos – ainda pouco acostumados – a exigirem a emissão da Nota Imperial.

"Depois de desburocratizar o acesso ao benefício, nosso desafio é divulgar que o processo passou a ser rápido e eficiente, para que as pessoas peçam a nota e recebam o desconto. Neste primeiro ano, em que ainda é uma novidade a informatização, estamos com quase 300 pessoas cadastradas em pouco mais de um mês, mas a intenção é divulgarmos cada vez mais pra que as pessoas se habituem a pedir a nota”, explica a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento.

Participar é simples, no site petropolis.rj.gov.br, o interessado deve clicar no ícone “Sua Nota vale desconto”. Daí basta informar o CPF e fazer a indicação do imóvel que deverá receber o abatimento no IPTU. Até o dia 15 deste mês, 297 pessoas já haviam feito o cadastro e indicado imóveis para receber o abatimento no imposto em 2019. Um diferencial importante é que um mesmo imóvel pode ser indicado por diferentes pessoas. A indicação pode representar uma economia de até 20% no valor que o proprietário terá que desembolsar com o imposto.

Um dos diferenciais do novo sistema é que com ele não é mais necessário que o contribuinte acumule notas e vá até a prefeitura abrir um processo para conseguir o desconto. “Tudo é feito automaticamente, de forma segura e ágil a partir do cadastro de informações no site e da informação do CPF no momento em que pede a nota”,destaca a secretária.

O desconto para o IPTU 2019 é válido para notas emitidas no período entre 1º de novembro de 2017 e 31 de outubro deste ano.  Notas emitidas a partir de 1º de novembro, já acumulam créditos para o IPTU 2020.

Para garantir o desconto é fundamental que no momento em que pagar por um serviço o contribuinte exija a nota, e informe também o número do seu CPF, que deve constar no comprovante de pagamento. “Isso é fundamental, pois somente com o CPF será possível que o sistema direcione para o imóvel cadastrado por aquela pessoa os créditos para abatimento do valor no imposto do imóvel”, explica a secretária de Fazenda. 

Locatários de imóveis que são responsáveis pelo pagamento do IPTU do imóvel alugado também podem fazer o cadastro. “Essa é uma outra vantagem. A indicação do imóvel não precisa ser feita apenas pelo proprietário, qualquer pessoa pode indicar o número de inscrição e direcionar os créditos para receber desconto no IPTU“ explica. 

Fazenda quer petropolitano habituado a pedir a Nota Imperial

No caso de serviços prestados a pessoa física, o valor contabilizado para desconto no IPTU é de 40% sobre a alíquota recolhida pelo prestador do serviço, referente ao ISS – que varia de 2% a 5%.Com isso, uma nota fiscal por um serviço que o cliente pague R$ 100, por exemplo, e gere o recolhimento de 5% de ISS (R$ 5,) garante ao consumidor que fez o pagamento R$ 2, em crédito para desconto no IPTU. No caso emissão de nota para pessoa jurídica, os créditos são gerados a partir de 20% sobre o valor da alíquota recolhida, o que significaria o crédito de R$ 1, no mesmo caso.

“Apesar do valor de créditos parecer baixo, considerando que a pessoa acumula os pontos em cada serviço que contrata, ao fim de um ano, o contribuinte receberá um bom abatimento. Essa desburocratização dos processos facilita a vida dos contribuintes, que recebem o benefício de forma mais ágil e também é importante para o município, pois fortalece a arrecadação de ISS”, explica a secretária de Fazenda.

A intenção é incentivar o petropolitano a pedir a nota. “Quando o contribuinte se acostuma a exigir a nota fiscal, ele tem a garantia que o prestador de serviço está regularizado, ou seja, tem mais garantia do serviço. Quando pede a nota, o contribuinte contribui para o aumento da arrecadação, o que significa mais investimentos em saúde, educação, limpeza urbana e todos os demais serviços públicos. Com os novos sistemas, hoje o contribuinte ainda recebe um benefício direto, que é o abatimento no valor do IPTU”, destaca Elaine Nascimento.