Nossa democracia sem reparos

Existe a democracia-conceito e as democracias-sistemas. O conceito democracia é muito superior a qualquer forma de despotismo, tirania, teocracia ou outro. O governo do povo, para o povo e pelo povo é um patamar difícil de ser superado. A encrenca está no modelo escolhido em cada um dos países. 

Eu achava que a nossa Constituição deveria ter sido elaborada por uma Assembléia Constituinte especificamente eleita para tal, composta por bancadas de partidos e de avulsos, aberta à muita participação popular e referendado o texto antes da promulgação. Eis que encontrei um texto, na internet, intitulado “E agora, Brasil?” de autoria do professor Fábio Konder Comparato (Direito, USP), publicado na Folha de São Paulo em 2008. Leio uma aula no mesmo sentido. 

Uma Constituição elaborada só por bancadas partidárias tende a privilegiar partidos, e estes não se furtaram à oportunidade. Não havia avulsos, por formamos entre os ralos 7% das democracias do mundo que negam ao povo o direito à indicação direta de um seu representante. 

Entregamos o alto do pódio aos partidos, cujos estatutos são de natureza interna corporis (assunto só lá deles), afirmando o TSE que aprova um por um. Não parece o cãs. Muitos de seus presidentes estão no posto há três ou quatro décadas. As siglas são financiadas por rios de dinheiro arrancados do povo (média de 2 bi por ano); o monopólio de seleção de candidatos é fábrica de negociatas. Todos os Chefes dos Executivos e todos os parlamentares são selecionados pélo monopólio dos partidos; os ministros do STF, o procurador-geral e os embaixadores são todos previamente sabatinados pelo Senado. Dá para imaginar o poder das siglas? O povo paga toda a festa mas fica de fora; é origem de toda a grana, mas não pode indicar um único candidato. O Congresso (partidos) nunca convoca plebiscitos e referendos. E é para bater palmas ao nosso modelo de democracia? Os parlamentos são indispensáveis, mas tornaram-se, aqui, inoperantes, esbanjadores, feudos de partidos. Enquanto não se cumprir o art. 20, XX, da CF: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”, viveremos a partidocracia denunciada por Norberto Bobbio.