Noronha declara voto pró-Flávio Bolsonaro e julgamento das ‘rachadinhas’ é adiado

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou nesta terça, 9, que atendeu parcialmente o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nos recursos que buscam anular decisões do caso das rachadinhas. A investigação mira o filho do presidente por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio.

Noronha, porém, não deu detalhes sobre seu voto e o julgamento foi adiado. Isso ocorreu porque o ministro Felix Fischer, relator dos recursos de Flávio, pediu vista (mais tempo de análise), travando o caso mais uma vez. A situação inverte o que ocorreu em novembro, quando foi Noronha quem suspendeu o julgamento antes mesmo de Fischer ler o seu voto contra a defesa de Flávio Bolsonaro. Ambos os ministros estão em polos opostos no caso. Fischer é contra Flávio e Noronha, a favor.

O caso será retomado somente no dia 23 de fevereiro devido ao feriado de Carnaval que recai na próxima terça, 16, data em que não haverá expediente no STJ.

A sessão desta terça, 9, inicialmente começaria a discutir o caso das rachadinhas a partir de um recurso contra a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar. Noronha interviu e pediu que os pedidos de Flávio fossem discutidos primeiro, por conexão ao caso. “Vossa Excelência se importaria?”, questionou Noronha a Fischer. “É por que este [recurso] tem consequências nos outros”.

Fischer então respondeu que, na verdade, pediria vista de todos os recursos para reexaminar o seu voto. Na prática, a medida interrompeu o julgamento, impedindo a leitura do voto de Noronha. O ministro então interviu mais uma vez para pedir que, ao menos, a posição de como votaria fosse declarada.

“Indago a Vossa Excelência para proclamar o resultado de meu voto, porque se estamos considerando que ele [Fischer] está pedindo vista depois do meu voto, que torne claro o resultado”, frisou Noronha ao ministro Ribeiro Dantas, responsável pela leitura da ata da sessão.

O jogo de xadrez entre os pedidos de vista dos ministros cria a situação curiosa de dois dos cinco ministros já terem declarado como votam no caso antes mesmo da leitura dos próprios votos.

Mais que isso, a situação ressalta o caráter antagônico das posições de Noronha e Fischer em relação aos recursos. Enquanto Fischer é considerado ‘linha-dura’ pelos colegas e tende a votar a favor do Ministério Público, Noronha é tido como perfil garantista, além de ser considerado um aliado do presidente Jair Bolsonaro no tribunal. Reservadamente, integrantes da Corte acreditam que Noronha também busca se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Além de Fischer e Noronha, faltam votar outros três ministros: Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik. Em junho do ano passado, Paciornik esteve no Palácio do Planalto, mas não informou a sua agenda.

Segundo o Estadão apurou, a expectativa de integrantes do STJ é a de que Flávio tem chances de sair vitorioso do julgamento, mas a transmissão ao vivo do julgamento, pelo canal do YouTube, pode influenciar o resultado. Há críticas no STJ à condução do caso no Rio, especialmente sobre o pedido de quebra de sigilo fiscal, que teria sido mal fundamentado – e a um suposto ‘direcionamento’ da investigação para atingir o filho do presidente da República.

Rachadinhas

Flávio Bolsonaro foi denunciado em novembro pelo Ministério Público do Rio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A defesa do senador busca derrubar decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que ficou responsável pelo caso, e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o ponto de partida da investigação. Se atendida, a defesa conseguirá uma grande vitória no caso e conseguirá anular elementos que compõem até a denúncia contra Flávio.

O primeiro recurso alega que as informações coletadas pelo Coaf foram obtidas sem autorização judicial, o que configuraria quebra e sigilo bancário e fiscal.

O segundo recurso, por sua vez, questiona a suposta ausência de fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana em quebrar o sigilo telefônico de Flávio e outras 94 pessoas e empresas em abril de 2019. Esta decisão foi um divisor de águas no caso e possibilitou o aprofundamento das apurações contra o senador.

O terceiro pedido da defesa ao STJ busca anular as decisões de Flávio Itabaiana no caso, uma vez que Flávio obteve foro privilegiado perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.