Representantes de movimentos de luta por moradia popular criticam a espera de mais de 11 anos nas cidades da Região Serrana

A audiência pública desta quinta-feira (21), no Senado Federal, parte do trabalho da Comissão Externa criada para avaliar as tragédias socioambientais  em Petrópolis, recebeu as representantes das famílias que perderam as moradias na tragédia de 2011, no Vale do Cuiabá. Elas cobraram da Comissão uma postura de enfrentamento ao déficit habitacional das cidades da Região Serrana e um fim à espera de mais de 11 anos das famílias que perderam tudo e vivem com um aluguel social defasado diante da inflação, no valor de R$ 500.

“Principalmente Petrópolis e Teresópolis são cidades turísticas. Não existe casa para alugar por R$ 500. Quem não tem condição financeira de inteirar o aluguel, mora em outras áreas de risco. Algumas, sem condição de pagar o aluguel, voltaram para as casas interditadas. Estão ainda invadindo as casas interditadas que ficaram vazias. Eu já fui duas vezes tirar pessoas que invadiram a minha casa que foi interditada. Eu que sou dona não pude morar, mas o bairro que eu nasci e cresci, criei toda a minha identidade ali, está todo invadido”, afirmou Laura Fermiano, presidente da comissão das enchentes em Teresópolis, que representou na audiência pública mais de mil famílias que perderam as casas no temporal de 2011, que deixou saldo de 900 mortos e mais de 100 desaparecidos em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.

Representando Petrópolis estava Cláudia Renata Ramos, que é líder do Movimento pelo Aluguel Social e Moradia de Petrópolis, da Comissão das Vítimas das Tragédias da Região Serrana na cidade e presidente da UMAS (União por Moradia e Aluguel Social a nível nacional). Ela mostrou aos senadores reportagens da Tribuna de Petrópolis dos últimos 11 anos, cujo tema era a questão habitacional, as promessas feitas pelo Estado e pelo município e o drama do aluguel social. “Temos uma listagem de 89 famílias que não receberam ainda o aluguel social e estão numa fila de espera com laudos de interdição. Algumas casas já caíram. Quero deixar aqui o nome de duas mulheres do movimento do aluguel social e moradia de Petrópolis, que morreram. Uma delas, aguardando a liberação da documentação da Caixa Econômica Federal (CEF). Ela ia para o condomínio 3, bloco 2, apartamento 204. É a Gisele Reis Bittencourt. Ela morreu no dia 15 e poderia estar viva nesse momento, ela poderia estar no conjunto habitacional Vicenzo Rivetti”, disse emocionada.

A representante do movimento que luta para que as vítimas das chuvas na cidade tenham acesso à moradia digna e segura ainda ressaltou os problemas nos conjuntos habitacionais já entregues na cidade. “Vinte e quatro apartamentos (do conjunto habitacional da Posse) não foram concluídos até hoje. A gente tem vícios construtivos, é um condomínio inacabado do programa Somando Forças de 10 anos atrás”, disse Cláudia, e alertou para que as autoridades presentes não se esquecessem das vítimas de chuvas passadas. “As famílias de outras tragédias também precisam de solução. As famílias de agora deram um ‘start’ para que olhem para outras famílias que ficaram para trás. Essas famílias não podem ficar num mar de esquecimento. Essas famílias também precisam de ajuda, porque é a tragédia da tragédia. Essas 450 famílias que moram de aluguel social hoje também sofreram com a tragédia do dia 15. Muitas estavam morando de aluguel em casas que caíram”, pontuou.

O secretário nacional de Defesa Civil endossou a fala das duas representantes. “Essa questão de reconstruir não é fácil. Teve uma fala: ‘As minhas raízes estão lá. Criei meus filhos naquele espaço’. A avó tá perto para cuidar do neto enquanto a mãe trabalha. Aí nós pegamos um terreno longe e vamos construir prédios e vamos levar essas pessoas, sem conversar com elas, sem saber se elas vão poder morar ali, se tem condição. Humanizar a questão de onde vai ser construído. Isso pode atrasar essa questão”, disse Alexandre Lucas Alves, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, que ainda cobrou mecanismos legislativos para inibir as invasões de áreas interditadas. “Nós temos que ter segurança jurídica para que não haja invasão nas áreas de risco. Essas questões precisam ser debatidas para que os municípios tenham segurança jurídica para que áreas de risco não sejam invadidas, seus planos diretores sejam cumpridos e áreas de risco não sejam ocupadas”.

O subsecretário de habitação do Estado, Allan Nogueira, garantiu que haverá reforma de conjuntos habitacionais de interesse social dentro do programa estadual Casa da Gente. “É a linha de recuperar os conjuntos habitacionais que foram construídos desde o BNH até os dias de hoje, com o Minha Casa Minha Vida, que estão em situação de habitabilidade eventualmente comprometida, como é o caso do Morada da Posse, que precisa passar por uma reforma razoável, que após as vistorias teve erro de projeto e de execução de obras. Nós já publicamos 50 projetos que ultrapassam 500 milhões em investimento”.