Não há mais espaço para ações contra regime democrático e instituições, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira, dia 1º, durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário, que não há mais espaço no Brasil para ações contra o regime democrático de Direito e as instituições. O discurso foi marcado por citações ao ano eleitoral e por recados indiretos ao presidente Jair Bolsonaro, que cancelou sua participação virtual na cerimônia ontem à tarde para, nesta manhã, sobrevoar as áreas atingidas por chuvas em São Paulo.

“Este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”, declarou Fux. “Ao contrário, o período eleitoral deve nos servir de lembrança do quão importante é cultivar os valores do constitucionalismo democrático, com a fiscalização de seu cumprimento diuturnamente”, acrescentou.

Nos atos bolsonaristas do 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro ameaçou não mais cumprir decisões do STF. À época, Fux alertou que a medida poderia configurar crime de responsabilidade. Frente à ameaça de impeachment, o chefe do Executivo recuou por meio de uma carta à nação escrita pelo ex-presidente Michel Temer.

Na semana passada, Bolsonaro descumpriu uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e não compareceu ao depoimento marcado para a última sexta-feira. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), chegou a apresentar um recurso ao ministro do Supremo para se livrar da oitiva, que foi negado por perda de prazo. O presidente é investigado por supostamente vazar inquérito sigiloso da Polícia Federal.

‘Escolhas virtuosas’

Luiz Fux também afirmou no evento que as eleições devem ser “oportunidade coletiva para escolhas virtuosas” dos brasileiros. “Os debates acalorados nesses momentos são comportamentos esperados em um ambiente deliberativo marcado pela pluralidade de visões. Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no “nós contra eles”!”, declarou Fux, no momento em que a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro se acirra com a chegada da eleição presidencial. Os dois são os principais candidatos ao Palácio do Planalto neste ano.

Ainda de acordo com o presidente do STF, a “higidez do texto constitucional brasileiro” e a liberdade de imprensa, além do “império da lei” precisam estar acima “de qualquer que seja o resultado das eleições”. “A política e as eleições despertam paixões acerca de candidatos, de ideologias e de partidos. Embora esses sejam sentimentos legítimos, a política também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo”, seguiu o ministro.