Na Ata, Copom reforça a necessidade de sustentabilidade das regras fiscais

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central mencionou textualmente a necessidade de garantir sustentação ao arcabouço fiscal na ata da sua última reunião, divulgada nesta terça-feira. O colegiado disse que a percepção dos agentes de mercado sobre a dinâmica de gastos e a sustentabilidade do arcabouço tem impactado expectativas e preços de ativos.

“O comitê incorpora em seus cenários uma desaceleração no ritmo de crescimento dos gastos públicos ao longo do tempo e reforça a necessidade da sustentabilidade das regras fiscais”, diz o colegiado, no 13º parágrafo da ata divulgada nesta terça-feira, 12. Na última quarta-feira, 6, o Copom elevou a Selic em 0,5 ponto porcentual, de 10,75% para 11,25%.

Essa menção explícita à importância das regras fiscais é uma novidade desta ata. No documento anterior, referente à reunião de setembro, o comitê já destacava que uma “política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e com transparência nos seus resultados” era importante para ancorar expectativas e reduzir prêmios de risco, assim como repetiu no documento desta terça. Mas não citava textualmente essa necessidade da sustentabilidade.

O documento publicado nesta terça também mencionou o desafio de se estabilizar a dívida pública brasileira, devido a “elementos estruturais” do orçamento. “Mencionou-se que a redução de crescimento dos gastos, principalmente de forma mais estrutural, pode inclusive ser indutor de crescimento econômico no médio prazo por meio de seu impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos”, diz o 14º parágrafo.

O comitê ainda afirmou que políticas monetária e fiscal contracíclicas contribuem para assegurar a estabilidade de preços, que é a missão do BC. Além disso, servem para suavizar flutuações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego, afirmou.