10/08/2023 14:35
Cidadãos podem recorrer a órgãos de defesa do consumidor
Brasileiros com contas atrasadas, independentemente do valor ou da renda, têm até esta sexta-feira (11) para buscar ajuda junto aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios, a fim de negociar suas dívidas. A iniciativa, chamada de Renegocia!, é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e começou em julho, com o propósito de ajudar pessoas com dificuldades financeiras antes que suas dívidas se tornem impagáveis.
O objetivo principal é evitar o superendividamento, garantindo um valor mínimo de renda protegida por lei em casos desse tipo. Em junho, esse valor aumentou de R$ 303 para R$ 600. O Renegocia! abrange diferentes tipos de dívidas, não se limitando a bancárias, como também aquelas relacionadas ao varejo. No entanto, não estão inclusas as dívidas de pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Quem pode participar
Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
**Com informações da Agência Brasil