26/ago 08:35
*Atualizado às 15h42 de 26 de agosto para a inclusão do posicionamento do Hospital Santa Teresa
O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura concretize a formalização de um convênio com o Hospital Santa Teresa, que possibilitará que a unidade de saúde receba recursos estaduais. A decisão é da última sexta-feira (22). Sem estes aportes, o Hospital alega que não é possível realizar mutirões de cirurgias ortopédicas, cujo intuito é zerar a fila de espera.
No mesmo processo, um relatório técnico do Ministério Público apontou falhas na execução do contrato firmado entre o município e o Hospital, que prorrogou a parceria da unidade com o SUS, como a ausência de cláusulas de sanções em caso de descumprimento de metas.
Os debates em relação a estes temas devem estar no centro da discussão de mais uma audiência especial marcada pelo magistrado. Representantes do Hospital e da Prefeitura foram convocados para a reunião no dia 11 de setembro.
Redução da fila de cirurgias
Em 2023, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação contra o Hospital Santa Teresa e a Prefeitura de Petrópolis devido a fila de cirurgias ortopédicas. Em meio ao debate, o Hospital também havia informado que não renovaria o convênio com o SUS. Neste ano, a Prefeitura, no entanto, conseguiu renovar a parceria até 2027.
Em meio a este debate, o governo do Estado também anunciou o repasse anual de cerca de R$ 70 milhões para a saúde de Petrópolis, dos quais R$ 15,3 milhões iriam para o Hospital Santa Teresa. De acordo com a unidade de saúde, para utilizar os recursos, é necessário que seja firmado um outro convênio, específico para esta verba, que contenha um plano de trabalho já aprovado pela Prefeitura.
Este plano de trabalho elaborado pelo hospital prevê a utilização dos recursos para o equilíbrio financeiro da unidade, a ampliação de algumas especialidades e a realização do mutirão ortopédico. Esta última ação prevê 272 procedimentos.
Relatório do GATE aponta problemas no convênio
Além do aditivo do convênio que renovou a parceria do HST com o SUS, o Grupo de Apoio Técnico (GATE) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também analisou o contrato original. O relatório diz que “em nenhum dos documentos assinados há detalhamento das sanções a serem aplicadas pelo gestor no caso do não cumprimento do pactuado”.
O GATE também registrou que “não foi atendida a solicitação de aumento das internações de Ortopedia, tanto de média complexidade como de Alta complexidade. Também apresentou redução significativa as internações para Neuroembolização de 27 para 14 procedimentos”.
O relatório do Ministério Público também criticou a fragilidade dos indicadores qualitativos do convênio. Segundo o parecer, “no rol de ‘indicadores’ selecionados não estão incorporados aqueles referidos em portaria que estabeleceu diretrizes para a contratualização de hospitais no SUS, visando a qualificação da assistência e gestão hospitalar, tais como a taxa de mortalidade institucional e no caso de unidade com Terapia Intensiva (UTI) a taxa de ocupação de leitos de UTI e a densidade de incidência de infecção por cateter venoso central (CVC)”.
O Hospital Santa Teresa informou que está em contato contínuo com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis para a formalização do aditivo ao convênio, conforme o plano de trabalho definido anteriormente. A unidade diz que a taxa de ocupação permanece elevada, refletindo seu papel como referência no atendimento a traumas. O HST também reafirmou seu compromisso com a qualidade e a segurança do paciente (leia a nota na íntegra ao final da matéria).
A Prefeitura não respondeu aos contatos da reportagem até a última atualização.
Leia a nota do Hospital Santa Teresa na íntegra:
“O Hospital Santa Teresa informa que está em contato contínuo com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis para a formalização do aditivo ao convênio, conforme o plano de trabalho definido anteriormente, que inclui um cronograma para a realização do mutirão de cirurgias ortopédicas, com o objetivo de agilizar os procedimentos e reduzir a fila de espera. Esta medida é complementar aos serviços atualmente prestados pelo Hospital.
A taxa de ocupação do Hospital Santa Teresa permanece elevada, refletindo seu papel como referência regional no atendimento a traumas, que frequentemente exigem longos períodos de internação e cuidados intensivos. Essa alta demanda por leitos de emergência demanda um controle efetivo sobre a ocupação dos leitos.
O Hospital Santa Teresa reafirma seu compromisso com a qualidade e a segurança do paciente, seguindo rigorosos processos e indicadores de qualidade, auditados e reconhecidos pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), nível 2. Os indicadores de desempenho são acompanhados e validados em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo total transparência na gestão da assistência.
Seguimos comprometidos com o diálogo e a parceria em prol da comunidade, buscando oferecer sempre o melhor atendimento, com cuidado seguro, aos nossos pacientes”.
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