Museus de Petrópolis não têm certificado do Corpo de Bombeiros

Na semana em que um incêndio  destruiu cerca de 90% do acervo de 20 milhões de peças do Museu Nacional do Rio de Janeiro, na Quinta da Boa Vista, e fez com que o espaço fosse notícia em todo o mundo, um problema ficou ainda mais evidente: além da falta de investimento por parte dos governos federal, estadual e municipal na manutenção e prevenção de incêndios nos museus do país, há enorme burocracia para que essas instituições se regularizarem junto aos órgãos de segurança, como o Corpo de Bombeiros. 

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Na cidade, o Museu Imperial, Palácio Rio Negro, Museu Casa de Santos Dumont e Museu Casa do Colono não têm certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. No Palácio Rio Negro, apenas o cinema possui a documentação aprovada pelo CBMERJ. 

Segundo o responsável pela manutenção e serviços gerais do Museu Imperial, Wilson de Oliveira, a documentação para regularização dos prédios do Museu teve início em 2013. Apenas a primeira parte do processo começou a ser feita, que compreende a reunião da documentação como plantas, rotinas de prevenção a incêndio, segundo Wilson, um checklist de itens que são exigidos pelo CBMERJ. “Cada museu tem suas especificidades que devem ser apresentadas. Cada museu exige um projeto de segurança e ação específico”, destacou.

A última reunião entre os representantes dos 30 museus administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), no ano passado, segundo Wilson, foi para definir as próximas etapas do plano de ação que deverá ser montado. A gestão de risco já foi montada, e agora os museus aguardam que seja feita uma licitação para a contratação de uma empresa que ficará responsável por todos os museus administrados pelo Ibram, e que realizará os próximos passos para a regularização junto ao CBMERJ. 

O Corpo de Bombeiros, em nota, ressaltou que estar em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico é uma obrigação de todos e frisou que é de responsabilidade dos administradores dos imóveis o cumprimento da legislação vigente. “É imprescindível a cultura de prevenção na sociedade”, destaca a nota. 

O protocolo de regularização de edificações do Corpo de Bombeiros do Rio exige que, antes de abrir um estabelecimento, o responsável procure a corporação seguindo as normas do CoSCIP (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico). Cumpridas as exigências, são emitidos o Laudo de Exigências, onde são listados, de acordo com as normas vigentes, todos os requisitos em termos de segurança contra incêndio e pânico. E o Certificado de Aprovação, documento que atesta que foram cumpridos os requisitos do Laudo de Exigências. 

O documento tem a finalidade de certificar que todas as condições arquitetônicas da edificação (área construída, número de pavimentos), bem como as medidas de segurança exigidas pela legislação (extintores, caixas de incêndio, iluminação e sinalização de segurança, portas corta-fogo) foram executadas. Com isso, comprova que a edificação está regularizada junto ao CBMERJ. Segundo o órgão, desde abril deste ano, o documento passou a ter validade de cinco anos – desde que não haja nenhuma modificação, neste período, nas condições originais aprovadas.

As fiscalizações são realizadas quando ocorre requerimento do responsável legal, mediante surgimento de denúncia e ações inopinadas realizadas de forma aleatória pelo CBMERJ.

A Prefeitura, responsável pela administração do Museu Casa de Santos Dumont e Museu Casa do Colono, foi novamente questionada sobre a falta do licenciamento e as medidas de prevenção a incêndios que são adotadas nas duas edificações, mas não respondeu os questionamentos. 

O Ibram também foi consultado sobre os questionamentos levantados na reportagem quanto a regularização junto ao CBMERJ. Em nota, o órgão respondeu que "reconhece a necessidade de dotar seus museus de condições de segurança para seu público e acervos e tem envidando esforços no sentido de avançar numa política de preservação e segurança para as unidades museológicas vinculadas ao órgão. 

Dos 30 museus da rede Ibram, apenas três possuem alvará do Corpo de Bombeiros, segundo o instituto, os demais museus da rede já estão se adaptando à legislação. “O Ibram possui plano de trabalho e o cronograma de ações para a regularização de todos os museus de sua rede à legislação do Corpo de Bombeiros, previstos a partir de indicação orçamentária na LOA/ 2017. Também estão em andamento Acordo de Cooperação Técnica entre Ibram e CBMERJ, capacitações de servidores e articulação com especialistas e órgãos que atuam na área de proteção contra incêndio, gestão de riscos e salvamento e recuperação do patrimônio cultural”, diz a nota.