Museu Imperial tem seis meses para concluir projeto de prevenção de incêndios

O Ministério Público Federal (MPF) deu seis meses de prazo para que o Museu Imperial conclua o projeto de prevenção de incêndios e um ano para a implementação das ações. A recomendação faz parte da ação coordenada “Manutenção de Prédios Históricos em Risco”, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do MPF, que fiscaliza o estado e as condições de manutenção de museus situados em prédios históricos em todo o país. As medidas começaram a ser adotadas depois do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que destruiu quase todo o acervo.

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Na recomendação, o MPF solicita que os projetos sejam aprovados pelo Corpo de Bombeiros e pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). A execução das medidas será acompanhada por meio dos procedimentos instaurados pelo Ministério Público e, caso as recomendações não sejam atendidas, a Justiça poderá ser acionada. Além do Museu Imperial, o Ministério Público Federal expediu a mesma recomendação para outras cinco unidades: Arte Sacra da Boa Morte (GO), Belas Artes (RJ), da Inconfidência (MG), das Bandeiras (GO) e das Missões (RS). 

Ao todo, 19 museus estão sendo acompanhados pelo MPF e nesta primeira fase são alvo da ação as 30 unidades federais situados em prédios históricos tombados, todos eles administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Em setembro, o Ministério Público Federal oficiou o instituto para verificar a existência de planos de gerenciamento de riscos, prevenção e combate a incêndios e situações de pânico, e de autos de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Em resposta, o Ibram informou que apenas um museu possui alvará de funcionamento com validade: o Lasar Segall, na cidade de São Paulo. Ainda de acordo com o instituto, quatro unidades concluíram todas as etapas da elaboração do plano de gestão de risco – Abolição (PE), do Ouro (MG), Nacional de Belas Artes (RJ) e Lagar Sagal (SP). Os outros 26 museus estão em diferentes etapas de elaboração, conforme informação do Ibram.

O Museu Imperial não conta com o laudo dos bombeiros e uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) entre os dias 19 e 20 de outubro de 2015 já apontava a ausência da documentação. Em setembro deste ano, o Ibram e o Corpo de Bombeiros assinaram um acordo de cooperação para adequar a entidade aos parâmetros determinados pela corporação, mas ainda não há um prazo de quando a documentação será expedida.