Museu Imperial tem até março para cumprir recomendações de segurança do MPF

O Museu Imperial e outros 17 museus instalados em prédios históricos do país receberam do Ministério público Federal (MPF) recomendações para evitar incêndios como o que ocorreu com o Museu Nacional no ano passado. No documento enviado em outubro, o MPF deu ao Museu Imperial 180 dias para realizar as adequações. 

Segundo o MPF, o Museu Imperial não possui um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Iphan, bem como um Plano de Gerenciamento de Riscos. Diz o documento enviado à instituição que “corre gravíssimo risco diário de sofrer dano irreparável”. O órgão afirma ainda que há “necessidade, urgente, de produção do plano e sua submissão ao Corpo de Bombeiros, para aprovação e emissão do Auto de Vistoria (AVCB)”. 

O Museu Imperial informou que três frentes de trabalho foram contratadas, mediante processo licitatório, para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto executivo do sistema de segurança contra incêndio e pânico, com aprovação junto ao Corpo de Bombeiros – CBMERJ, para o complexo Palácio Imperial de Petrópolis (o prédio principal); uma segunda empresa para execução do levantamento cadastral das edificações e elaboração de Projeto Simples de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, aprovado no Corpo de Bombeiros, para as subunidades Museu Casa Geyer, no Rio de Janeiro, e Casa de Cláudio de Souza, em Petrópolis; e empresa para a prestação dos serviços de revisão e ampliação de sistemas digitais de detecção, alarme e combate a incêndio. 

“Desde a perda irreparável com o incêndio ocorrido no Paço de São Cristóvão, que abrigava o Museu Nacional – UFRJ, a descentralização orçamentária para a área finalística advinda de Brasília tem sido aplicada, integralmente, na prevenção a sinistros”, afirmou o diretor do Museu Imperial, Maurício Vicente Ferreira Junior, acrescentando que a equipe técnica está finalizando o Plano de Gerenciamento de Riscos do Museu Imperial e suas subunidades.

A ação do Ministério Público Federal foi deflagrada logo após o incêndio que destruiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro, em setembro do ano passado e mapeou a situação dos trinta museus situados em prédios históricos e administrados pelo Instituto Brasileiro de Museu (Ibram). O levantamento verificou se as unidades possuíam alvará de funcionamento, se tinham elaborado e executado os planos de combate a incêndio e de gerenciamento de risco, qual a etapa de cada projeto, se houve vistoria de Corpo de Bombeiros, entre outros itens. As informações foram compiladas e enviadas aos procuradores da República nos estados, que solicitaram outros dados e expediram as recomendações aos museus.

Além das unidades do Ibram, a ação coordenada acompanha a situação do Museu Nacional, que é alvo de ação civil pública e de inquérito criminal instaurados em razão do incêndio, da Biblioteca Nacional e do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, que já eram objeto de procedimento. Ao todo, 29 museus estão sob monitoramento. Deste total, nove estão localizados no estado do Rio de Janeiro.