Município vai regulamentar novas vagas para idosos e deficientes

Com uma população de quase 100 mil pessoas englobando idosos e pessoas com deficiência no município, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) vai regulamentar novas vagas de estacionamento voltadas a este público. Hoje são 47 vagas demarcadas para deficientes, por exemplo, acima do estipulado pela legislação, mas a companhia crê que esta quantidade é insuficiente, assim como as 52 vagas reservadas aos idosos. 

A iniciativa visa oferecer mais conforto e segurança na hora da parada em ruas do Centro e dos distritos. Atualmente, apenas 52 vagas das 1.580 regulamentadas na cidade são destinadas às pessoas da terceira idade. Já para as pessoas com deficiência, município conta com 47 vagas demarcadas. Elas ultrapassam o número mínimo regulamentado pelo Contran, que é de 2% do total das vagas de cada cidade.

A equipe de engenharia da companhia já começou o mapeamento dos espaços para definição dessas áreas. A previsão é que até o fim do ano o município conte com o número de vagas suficientes para atender a essas demandas. 

“Nosso foco é tornar uma cidade mais acessível, porque entendemos que a mobilidade deve ser para todos, mas é preciso que as pessoas também sejam conscientes e façam sua parte, que é obedecer a legislação não parando nas vagas destinadas aos idosos ou a pessoas com deficiências. Além disso, estamos respeitando as determinações legais quanto à pintura e demarcação dessas vagas e todas as que já estão demarcadas receberam nova pintura, o que por anos foi negligenciado”, explica o diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco. 

Além da remarcação das vagas, CPTrans também vai reforçar a fiscalização voltada a essa área. De janeiro a junho, o número de notificações dadas a motoristas que utilizaram as vagas inadequadamente foi de apenas 65. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a infração para quem comete este tipo de irregularidade é gravíssima e prevê desconto de 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47. Além disso, como punição administrativa, a legislação também indica a remoção do veículo.

“A fiscalização ficava comprometida porque a demarcação estava incorreta, dando margem para argumentação. Agora não há mais desculpas e quem não estiver com o veículo identificado como sendo de idoso ou deficiente e parar em uma dessas vagas será notificado. Todas as novas vagas que serão definidas também terão a demarcação dentro do que preconiza a legislação. A cidade precisa está adequada a todas as pessoas”, destaca o diretor técnico operacional da CPTrans, Luciano Moreira.