Município pede a inclusão de desabrigados da chuva no programa Aluguel Social do estado

O prefeito Rubens Bomtempo encaminhou, nesta semana, novo ofício ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, solicitando a inclusão de famílias vítimas da chuva do mês de janeiro na cidade no aluguel social. A Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania já confirmou que quase 100 famílias se enquadram nos critérios do programa e a documentação de outras 100 estão em avaliação. Todas – que somam mais de 600 pessoas – estão na casa de amigos ou parentes. No dia 25 de janeiro, 10 dias após a chuva, Bomtempo já havia encaminhado ofício ao Governo do Estado com a solicitação, mas até hoje não houve resposta.

Para Bomtempo, um mês após as chuvas, é preciso continuar atendendo as famílias atingidas, garantindo os direitos desses moradores. Ele lembrou que a resposta às chuvas é uma responsabilidade de todo o Sistema Nacional de Defesa Civil, que envolve não só a Prefeitura, mas também os governos estadual e federal.

“Foram dez dias seguidos de chuvas nos distritos, gerando mais de mil ocorrências na Defesa Civil. Naquele primeiro momento, o principal objetivo era proteger a vida daquelas pessoas. A Secretaria de Proteção e Defesa Civil orientou os moradores de áreas de risco a procurar um local seguro. Desde então, são mais de 200 famílias na casa de amigos ou parentes. Agora devemos dar o segundo passo, que é garantir dignidade e conforto a essas pessoas que ficaram desalojadas, para que elas tenham um local definitivo para morar”, disse Bomtempo.

Desde o início das chuvas, na noite do dia 15 de janeiro, a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) vem atuando junto às famílias atingidas pelas chuvas, para apurar as necessidades dos moradores. O levantamento das famílias que precisam do aluguel social está em fase conclusão. Nele, não foram incluídas as famílias que moravam de aluguel, já que essas poderão passar a pagar o aluguel em outro imóvel, onde não haja risco.

“Agora estamos concluindo a lista dos casos em que ficou configurada a necessidade de aluguel social, conforme previsto na legislação específica. Estamos solicitando ao governo do estado o envio de 200 formulários de Cadastro Socioeconômico e Habitacional, para incluirmos essas famílias, que precisam voltar a ter um lugar para morar”, disse a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Fernanda Ferreira.

Para as famílias atingidas pelas chuvas, a Setrac entregou mais de 2,5 mil itens, entre colchonetes, cestas básicas, travesseiros, roupas de cama, vassouras, rodo, garrafas d’água, desinfetantes, entre outros.

Regularização de repasses

O prefeito Rubens Bomtempo também encaminhou nesta semana ofício ao governo do estado solicitando a regularização dos repasses da Secretaria de Estado, Assistência Social e Direitos Humanos à Setrac. Os valores devidos já somam R$ 507.640,72, referentes a 2014 e 2015. “Os recursos são fundamentais para continuarmos o trabalho com as famílias assistidas pelos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializada em Assistência Social), NIS (Núcleo de Integração Social), Casas de Acolhida I e II e Centro Pop (Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua)”, disse a secretária Fernanda Ferreira.