Município ficará sem área para descarte de entulho a partir deste sábado, com fim do prazo em Pedro do Rio

Faltando dois dias para o fim da licença ambiental que autoriza o descarte de resíduos de construção civil e lixo verde, na área dentro do Aterro de Pedro do Rio, o governo interino ainda não apresentou solução para disponibilizar um terreno que funcionará como um novo aterro.

O espaço usado no quarto distrito está saturado há, pelo menos, três anos. A Prefeitura vem ao longo desse tempo contornando a situação fazendo o reaproveitamento da área, prorrogando as licenças. Mas esse limite também chegou ao fim.

A licença ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente tem validade até o próximo sábado, dia 24. Informações de uma fonte da Tribuna, ligada à Prefeitura, disse que a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP), responsável pela administração do aterro, estava estudando duas novas áreas que seriam usadas para receber os resíduos.

A primeira é dentro do próprio aterro de Pedro do Rio, em uma área onde originalmente funcionava um Aterro Sanitário para o descarte de resíduos sólidos urbanos. A SSOP estaria tentando uma nova autorização para que os resíduos de entulho fossem descartados em uma área superior a parte do aterro sanitário desativado. Neste local, há uma Licença Ambiental de Recuperação (LAR) do Inea, expedida em fevereiro deste ano, que precisa ser executada.

O segundo local, seria dentro do terreno onde está previsto o Projeto Fazendinha, localizado entre os quilômetros 76 e 78 da rodovia BR-040.

A Prefeitura, no entanto, não confirmou se estes são os mesmos locais que estão sendo estudados pela SSOP. No dia 13 de março, em resposta à Tribuna, a Prefeitura disse que estava fazendo um levantamento de possível nova área para receber todo o material inerte do município, mas esta área ainda não tinha sido definida. E lembrou que essa questão “se arrasta de outros governos”, acrescentando que o governo interino busca a melhor forma de resolver.

Para a concessão de uma nova área, a PMP precisaria de, pelo menos, dois meses para executar os diversos trabalhos que envolvem o licenciamento. Como os trâmites com o proprietário do terreno, a área deve ser permitida pela Lei de Uso e Parcelamento do Solo (Lupos), cálculo do volume possível de resíduos inertes que devem ser descartados, um projeto completo do aterro com drenagem do terreno, uma Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), autorização da Secretaria de Meio Ambiente e, dependendo do endereço, há outras necessidades de pavimentação e autorizações.

Já a prorrogação da licença ambiental para o mesmo espaço, depende apenas de apresentação de estudos feitos pelo engenheiro responsável da Comdep, que gerencia o descarte de resíduos, eu SSOP deve pedir a licença a Secretaria de Meio Ambiente. Mas esse procedimento, leva no mínimo uma semana para ser feito. No entanto, como a área do aterro não suporta mais resíduos, a única solução deve ser a autorização de um novo terreno.

A Tribuna voltou a questionar a Prefeitura sobre quais soluções serão adotadas, e aguarda resposta.