Multa a bancos que interromperam atendimento em agências pode ultrapassar R$ 50 mil

As seis agências autuadas pelo Procon/Petrópolis-RJ (por interromperem o atendimento ao consumidor) e pela Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública – SSOP (por provocarem sobrecarga do sistema bancário com aglomerações – em desobediência aos decretos municipais, que determinam a manutenção dos serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19) foram novamente flagradas fechadas nesta quinta-feira (9/4). Ontem (8) e na terça-feira (7) três unidades do Itaú (pela segunda vez), duas do Banco do Brasil e uma do Santander já haviam sido intimadas a retomarem os serviços. Mais uma vez, elas deixaram de garantir direitos dos consumidores, que foram direcionados para os bancos da Rua do Imperador e da Paulo Barbosa, no Centro Histórico. Novos autos de infração foram aplicados pelos dois órgãos públicos. Se convertidos em multa, o valor pode ultrapassar R$ 50 mil.

Logo no início do atendimento bancário, por volta das 9h (alguns bancos têm iniciado o atendimento de idosos uma hora antes), fiscais do órgão de defesa do consumidor e da SSOP percorreram as agências bancárias do centro e dos bairros, apurando o funcionamento. “O movimento continua intenso nas agências da Rua do Imperador e da Paulo Barbosa, porque os bancos mantiveram as agências fechadas. Algumas das agências, que já foram flagradas fechadas de forma arbitrária, continuam sem atendimento até mesmo do caixa eletrônico”, informa a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ, Raquel Motta. “Nelas, avisos fixados na porta orientavam os consumidores a se aglomerarem nas agências que estão abertas no centro, contrariando as recomendações de saúde, no que diz respeito a evitar aglomerações de pessoas, preservar o distanciamento no atendimento, evitando assim o contágio pelo novo Coronavírus”, ressalta a Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública – SSOP, Karina Bronzo.

A agência do banco Santander estava trancada e avisos na porta direcionavam seus clientes a buscarem atendimento em outras unidades, como a agência da Rua Paulo Barbosa. O mesmo cenário foi flagrado na Rua Teresa, no Alto da Serra. O Sebastião Raimundo, que é aposentado pretendia buscar o benefício do irmão. “Meu irmão é deficiente físico. E para sacar preciso trazê-lo na agência, por causa da biometria. Ele mora no Morin, seria um deslocamento menor vir com ele até a agência aqui do Alto da Serra. Agora vou ter que levá-lo até a agência do centro, que está lotada. É desumano isso”, relata.

A mesma dificuldade teve a diarista Sandra Maria do Prado. “Passei no banco, para receber para minha mãe. Estava fechado. O caixa não operando. A gente sai de casa. Não é nem para sair. Saí à toa e o banco fechado”. A professora aposentada Jucileia Marques cobra coerência. “Agora, eu faço o que? Eu vou aglomerar lá no centro da cidade? Eles não acham muito mais fácil dividir em cada bairro onde há agências para haver menos aglomeração?”.

Pela incoerência, a SSOP aplicou novos autos de infração contra os bancos que não abriram hoje. “A reincidência dobra a multa. As duas agências do Banco do Brasil e a do Banco Santander agora estão fixadas no valor mínimo de R$ 4 mil (a primeira infração era de R$ 2 mil). No caso do Itaú, que já está no terceiro auto de infração, o valor é de R$ 8 mil para cada agência”, informa a secretária da SSOP.

As mesmas agências foram autuadas também pelo Procon/Petrópolis-RJ, nesse caso pela interrupção dos serviços ao consumidor, com base nos incisos II (“recusar atendimento às demandas dos consumidores”) e IX (“deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação”), do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90). “Eles estão cometendo um crime contra o consumidor. Porque não tem nenhuma determinação para não abrir”, destaca a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ.

A Circular 3.991/20 do Banco Central, órgão que regulamenta o funcionamento dos bancos, autorizou a redução do quadro de funcionários e do horário de atendimento. “No entanto, não há nenhuma previsão de que os bancos possam interromper o atendimento. Tem serviços, como saque de cheque, por exemplo, que só podem ser feitos na agência onde a pessoa é correntista”, lembra a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ, que informa que os valores para os crimes identificados pelo órgão de defesa do consumidor podem resultar em multas que ultrapassam os R$ 50 mil “Todos os crimes praticados contra o consumidor serão avaliados”.