Mudanças na avaliação da Educação Básica

Segundo dados do Censo Escolar/Inep 2017, o Brasil tem quase 50 milhões de alunos matriculados em pouco mais de 180 mil escolas particulares e públicas, da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo EJA (Ensino de Jovens e Adultos) e Educação Especial. Desse total de educandos, 80% estão em escolas públicas. Diante desse cenário, o governo enfrenta grandes dificuldades para elevar a qualidade do ensino do país e a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vem como a maior promessa para uma nova era na educação brasileira.

Com isso, muitas mudanças estão a caminho com toda a movimentação para a implantação da nova BNCC. A que destaco aqui é sobre a forma de avaliar a educação brasileira. Hoje, isso ocorre por meio de exames que compõem o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e fornecem indicadores que auxiliam no desenvolvimento e implementação de políticas públicas educacionais. As alterações nesse sistema já poderão ser vistas na próxima edição a ser aplicada, em 2019, e envolverá todos os segmentos da educação básica: da creche ao Ensino Médio.

A primeira delas é com relação à nomenclatura. Serão excluídos os nomes ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) e Prova Brasil (ou Anresc – Avaliação Nacional do Rendimento Escolar), siglas muito conhecidas na área educacional. Sendo assim, todas as avaliações externas serão compreendidas apenas como Saeb.

Neste novo formato, duas grandes mudanças ocorrem com a aplicação das avaliações. A Educação Infantil passa a ser avaliada também, porém os testes não serão aplicados aos alunos, mas sim aos professores. De acordo com o Ministro da Educação, Rossieli Soares, “aumentamos o acesso, mas não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na Educação Infantil”.

No Fundamental I, a aplicação do Saeb passa a ser feita com os alunos do 2º ano, ao invés do 3º ano, como acontecia anteriormente. Isso porque a meta para alfabetização, estabelecida pela Base, foi antecipada para alunos de sete anos, idade correspondente ao 2º ano. Já no Fundamental II, além de Matemática e Língua Portuguesa, os alunos do 9º ano serão avaliados também nas áreas de Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Vale ressaltar que essa inclusão não interferirá na nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador da educação no país.

Sendo assim, a partir de 2019 os questionários de avaliação serão aplicados na creche, pré-escola, 2º ano, 5º ano, 9º ano e 3ª série do Ensino Médio, sempre em anos ímpares, com apresentação dos resultados no ano par posterior. Desde a última edição, em 2017, escolas particulares também podem aderir à avaliação para alunos do Ensino Médio em caráter facultativo.

Outra novidade desse novo processo é o projeto-piloto para aplicação das avaliações em formato digital, além da análise para elaboração de instrumentos avaliativos de habilidades sócio emocionais.

Toda essa movimentação soa para nós, educadores, como um sopro de esperança para a modernização e equidade do ensino brasileiro. Sabemos o quão apaixonados somos por nossa missão e receber incentivo, recursos, qualificação e ver que não estamos remando sozinhos nos enche de ânimo para, efetivamente, mudar o cenário. Os índices educacionais de hoje são alarmantes e apontam que na rede pública de ensino somente 30% dos alunos aprendem o adequado na competência de leitura e interpretação de textos até o 9º ano. Já em Matemática, apenas 14% deles aprendem o adequado em resolução de problemas até o último ano do Ensino Fundamental. Na etapa do Ensino Médio esses números são ainda mais preocupantes. Temos ciência de que o resultado irá demorar um pouco a chegar, mas acredito que se esse engajamento inicial que temos visto de todas as esferas envolvidas se mantiver, no médio prazo já teremos o que comemorar.