MPU e DPU pedem condenação do Google e de quatro PMs em R$ 1,8 mi por danos morais

Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram na Justiça Federal para cobrar do Google e de quatro policiais militares pagamento de indenização por danos morais coletivos. Da plataforma digital MPF e DPU cobram R$ 1 milhão. Dos PMs R$ 200 mil cada.

O pedido de reparação financeira foi feito em ação civil pública por conta de disseminação do discurso de ódio e incitação à violência em postagens em programas de podcast e videocast no YouTube, plataforma do Google.

Segundo os autores, a ação civil, apresentada nesta terça-feira, 30, tem como objetivo a exclusão de algumas postagens e a regulação do conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, para prevenir abusos no direito à liberdade de expressão. O MPF e a DPU pediram, ainda, a fiscalização e moderação do Google em conteúdos postados nos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilo Snider.

O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF, no Rio de Janeiro, após reportagem publicada pela Ponte Jornalismo, que mostra trechos de vídeos dos policiais confessando crimes impunemente nos programas que são postados no YouTube. Nos vídeos, militares relatam sobre abordagens violentas com mortes e casos de violência e agressões contra mulheres e crianças, como revelou o site de jornalismo independente.

A ação também pede que o Estado do Rio de Janeiro adote medidas para impedir o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar. Para o MPF e DPU, é preciso que sejam adotadas medidas disciplinares, regulamentando o uso de redes sociais por militares. A medida requer a fiscalização do uso indevido dessas plataformas por agentes públicos, já que, segundo órgãos, existe uma disseminação de postagens de policiais com teor violento e discriminatório, “incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas”.

Procurados pelo Estadão, o Google e os policiais Jocimar dos Santos Ramos (CopCast), Glauber Cortes Mendonça (Fala Glauber), Danilo Martins Barboza (Danilo Snider) e Kauam Pagliarini Felipe (Café com a Polícia) não responderam até o fechamento da reportagem.