MPT rejeita uso de cooperativa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está questionando a Prefeitura sobre a forma de contratação dos funcionários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do Centro e Cascatinha. Em audiência realizada na semana passada, os procuradores recomendaram ao governo municipal que as contratações sejam feitas em observância às leis trabalhistas. Uma nova audiência será marcada nos próximos dias para que a Prefeitura informe ao MPT se a recomendação foi acatada.

Desde o dia 21 de setembro, quando o Consórcio Saúde Legal passou a administrar as duas UPAS, a forma de contratação mudou: ao invés de os funcionários serem contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o novo esquema prevê cooperativa, com salários mais baixos e sem benefícios como décimo terceiro e férias, por exemplo.

A contratação por cooperativa gerou protestos por parte das entidades de classe e também dos profissionais que acabaram pedindo demissão das unidades. Desde o dia 21, alguns plantões nas duas UPAS estão incompletos.

De acordo com o procurador do trabalho, Carlos Augusto Sampaio Solar, a contratação por meio de cooperativa “é uma forma de ocultar as relações de emprego subjacentes". Para ele, “a alegação de economia aos cofres públicos não se justifica, vez que há a responsabilidade subsidiária do contratante que, mais do que agindo com culpa, adota verdadeira cegueira deliberada no tocante à fraude perpetrada, de forma que mais do que possível é provável o futuro dano ao erário decorrente de decisões trabalhistas futuras, quando normalmente tais 'cooperativas de trabalho' já sumiram do mapa, deixando para trás prejuízos para os trabalhadores e os seus contratantes”.

O Consórcio Saúde Legal foi a vencedora da licitação promovida pela Prefeitura no dias 18 de agosto. Formada por quatro empresas – Renacoop, Lino Briote Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, DPAD Serviços Diagnósticos e Rio de Janeiro Serviços e Comércio – o consórcio ganhou o pregão propondo fazer a gestão plena das unidades por R$ 26,155 milhões anuais. Com a gestão plena, o consórcio fica responsável pelo pagamento dos salários, compra de insumos e medicamentos, alimentação dos profissionais e pacientes, realização dos exames laboratoriais, entre outros.