25/mar 18:55
*Matéria atualizada às 19h34 para inclusão do posicionamento da Prefeitura
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis requereu, nesta segunda-feira (25), em caráter de urgência, que a Justiça determine que a Prefeitura de Petrópolis providencie, em 48 horas, local adequado e seguro para funcionar como abrigo temporário das famílias que estão alojadas na Escola Municipal Alto Independência, após perderem seus lares por conta das fortes chuvas que atingiram a Região Serrana na última sexta-feira (22). A ação aponta a necessidade de incluir no Plano de Contingência da Assistência Social, que o local escolhido seja no bairro Independência, pelo local ser reiteradamente atingido por desastres, em razão de sua extrema vulnerabilidade.
De acordo com dados recebidos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na manhã de hoje (25), cerca de 27 famílias estão abrigadas na Escola Alto Independência e 28 no Abrigo Santa Isabel, no Caxambu. No entanto, o pedido ressalta que, muito embora as escolas possam funcionar como pontos de apoio em casos de desastres, ou seja, locais onde as pessoas podem aguardar em segurança durante o evento gravoso, elas não possuem condições de se tornar abrigos provisórios. Essa observação já foi apontada pela Promotoria em outra petição: a unidade escolar é incapaz de garantir a dignidade e a proteção social das pessoas, além da medida trazer prejuízo aos alunos, que ficam com o ano letivo comprometido.
Vale ressaltar que as aulas na rede municipal já retornaram nesta segunda-feira (25), no entanto, as aulas seguem suspensas na Escola Municipal Alto Independência.
A ação do MP relata que o abrigo do Caxambu, além de já estar próximo à sua capacidade máxima (já que há 93 pessoas, havendo capacidade para 154), fica distante, não só do Centro da cidade, mas principalmente do epicentro do desastre, o bairro do Independência, razão pela qual tem havido muita resistência das famílias que estão na escola em serem transferidas para aquele local. Os demais abrigos previstos no plano (um no Retiro e o outro no prédio da Floriano Peixoto) ou são longes do foco central, ou não estão preparados para o uso imediato.
Por fim, destaca a requisição emergencial do MPRJ que, impor o deslocamento das famílias desabrigadas do Independência para o Caxambu ou para o bairro do Retiro, se traduz em mais sofrimento impingido às vítimas do desastre, sobremodo porque, a despeito de estarem desabrigadas, precisam continuar suas vidas e suas rotinas, seja com seus trabalhos, seja levando as crianças à escola. “Nesse cenário de enorme vulnerabilização, dor e angústia, a discricionariedade administrativa dos gestores precisa sucumbir ao imperativo máximo constitucional de resguardo da dignidade da pessoa humana”, propõe trecho do pedido.
O que diz a Prefeitura
Em nota, o município informou que já está providenciando o aluguel de um imóvel no Independência para receber as famílias que estão no ponto de apoio da Escola Municipal do Alto Independência.