05/maio 08:24
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa criada para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência (FT-DESINST/MPRJ) expediu, na última sexta-feira (3), uma recomendação ao município para que mantenha em sistema informatizado de saúde, os prontuários médicos dos pacientes egressos do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, para que haja continuidade do cuidado e no processo de reintegração social daquelas pessoas. As atividades da unidade foram encerradas em fevereiro deste ano. No entanto, foi constatado que os prontuários médicos desses indivíduos permaneceram na instituição.
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Na recomendação expedida, nominalmente ao prefeito Rubens Bomtempo, ao então Secretário de Saúde do município, Marcus Curvello, e ao Coordenador de Saúde Mental de Petrópolis, Oswaldo Alberto Filho, a FT-DESINST/MPRJ destaca que a importância desses documentos é inquestionável, pois contêm informações cruciais para o acompanhamento e a continuidade do tratamento daquelas pessoas, agora sob os cuidados da rede de atenção psicossocial do município.
Desta forma, recomenda, entre outras medidas, que seja providenciada a subsequente disponibilização à Coordenação de Saúde Mental dos prontuários médicos, devidamente digitalizados, dos pacientes psiquiátricos anteriormente internados no Hospital Santa Mônica, e agora inseridos na rede de atenção psicossocial, garantindo-se o sigilo necessário, no prazo de cinco dias.
Também foram recomendadas outras medidas, a serem cumpridas no prazo de 30 dias, para assegurar uma abordagem integral e eficaz no cuidado e acompanhamento dos usuários, ressaltando-se a relevância de sistemas de informação em saúde modernos e integrados, como a RNDS e o e-SUS APS, para o sucesso da desinstitucionalização e para a melhoria contínua do cuidado em saúde mental, alinhando-se às necessidades de uma gestão de saúde mais eficiente e centrada no indivíduo.