19/jun 18:20
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, expediu, na última segunda-feira (17), recomendação para que a Prefeitura de Petrópolis apresente medidas que garantam o funcionamento da Bauernfest.
Segundo o MPRJ, deverão ser adotadas as seguintes providências pelo Executivo municipal: no prazo de 48 horas, a apresentação do plano de contingência da Bauernfest atualizado para 2024; as aprovações do Corpo de Bombeiros (parte médica e de prevenção) e da polícia militar; os documentos de “nada a opor” da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS), da Secretaria de Ordem Pública (SSOP) e Defesa Civil e o número do efetivo operacional dos órgãos da prefeitura, que não poderá ser inferior ao do plano de contingência da Bauernfest no ano de 2023.
A CPTrans deve apresentar, também dentro do prazo de 48 horas, o plano de mobilidade a ser adotado na festa e o reforço operacional que será adotado para o evento, devendo ser mantido, no mínimo, uma estrutura com 11 agentes de trânsito, 23 auxiliares de trânsito, 25 rádios comunicadores, duas viaturas e quatro motos.
Ao Comando do 15º Grupamento Bombeiro Militar de Petrópolis (15º GBM), as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis recomendam que, em 48 horas, seja apresentado o plano de contingência do Corpo de Bombeiros e que seja encaminhada a discriminação do efetivo e o cronograma de vistorias (antes e durante o evento) para acompanhamento das instalações de gás e das instalações elétricas e mecânicas.