31/ago 08:15
Nesta sexta-feira (30), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis e a 29ª Promotoria Eleitoral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) emitiram uma Recomendação conjunta direcionada aos 15 vereadores de Petrópolis. O documento orienta que os parlamentares não utilizem a mão-de-obra de servidores públicos, sejam eles efetivos, comissionados ou terceirizados da Câmara Municipal de Petrópolis, para atividades relacionadas a campanhas ou propaganda eleitoral durante o horário de expediente.
A Recomendação surge após a instauração de um inquérito civil destinado a apurar denúncias de uso indevido de servidores públicos e terceirizados como cabos eleitorais, prática que configura desvio de função pública para fins privados.
De acordo com a Promotora de Justiça Vanessa Katz, “as recomendações foram expedidas a todos os vereadores de maneira preventiva e pedagógica. O MP busca evitar que irregularidades possam vir a ocorrer”, explica.