25/03/2022 05:00
MPRJ quer que a Defesa Civil esclareça sobre o aviso de temporal do dia 15 de fevereiro
Petrópolis recebeu aviso de três órgãos sobre risco hidrológico e geológico no dia da tragédia
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou, oficialmente, ao secretário de Defesa Civil, tenente-coronel Gil Kempers, informações sobre o sistema de monitoramento de chuvas e os protocolos de comunicação à população em relação à chuva do dia 15 de fevereiro. A 1ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis quer saber se o município foi informado com antecedência sobre a chuva extrema daquele dia e se a população foi avisada sobre o risco.
De acordo com o documento assinado pela promotora de justiça Zilda Januzzi, o secretário tem até o dia 21 de abril para informar em qual momento a Defesa Civil foi informada sobre as previsões climáticas de evento extremo que aconteceu no dia 15 de fevereiro. Ela pede ainda que a pasta esclareça quais foram os protocolos adotados para informar o prefeito Rubens Bomtempo e à população sobre a previsão, e pede que a Defesa Civil informe quais foram os segmentos sociais que foram alertados sobre o risco, além das ações tomadas pelo prefeito e pela Defesa Civil após a comunicação.
Na tarde do dia 15 de fevereiro, em cerca de 20 minutos, o Rio Quitandinha transbordou na altura do número 1.276, da Rua Coronel Veiga. Como não há sistema de alerta e alarme para inundação no primeiro distrito, o aviso à população acontece por meio do fechamento da rua. E atualmente, devido à vulnerabilidade, a Coronel Veiga é a única via que é fechada em dias de chuva.
Aviso de chuva forte aconteceu durante o temporal
A chuva começou bem perto das 16h e às 16h03 o Rio Quitandinha já transbordava na altura do número 1.276 da Rua Coronel Veiga. Às 16h17, a Defesa Civil divulgou o primeiro boletim alertando que a Rua Coronel Veiga estava fechada entre as Duas Pontes e a Ponte Fones, assim como a Rua Olavo Bilac, por conta do alagamento. E somente depois de uma hora de tempestade, às 17h, a Defesa Civil divulgou um novo boletim informando o estágio de alerta e o acionamento do primeiro toque das sirenes para o primeiro distrito.
Às 18h06, um novo alerta foi enviado à imprensa, a Defesa Civil emitiu um novo boletim informando que, com o acumulado expressivo de 175 milímetros de chuva nas últimas seis horas, todas as sirenes da cidade com alerta para mobilização foram acionadas e os pontos de apoio abertos. Às 19h11, um novo boletim à imprensa: a cidade entrou em estágio de crise. Às 20h11, a confirmação da primeira morte registrada pela chuva.
No dia 15 de fevereiro, os primeiros registros de inundação na Rua do Imperador começaram a circular nas redes sociais e aplicativos de mensagens antes mesmo das 17h, antes até do boletim da Defesa Civil sobre o acionamento do primeiro toque das sirenes. Na apuração, feita pela reportagem da Tribuna de Petrópolis, há registro de alagamento no Edifício Marquese e um deslizamento na Rua Dr. Nelson de Sá Earp entre 17h e 17h30. E, antes das 18h, já havia ocorrido um deslizamento na Rua Teresa, em frente ao nº 1.515.
No dia 15, o sistema de alerta via SMS foi enviado às 15h23 com previsão de pancadas de chuva moderada/forte, quase simultâneo ao início da chuva no primeiro distrito. Houve um segundo aviso, às 17h06, com alerta de inundações para diversos pontos da cidade, com atenção para os 1º e 2º distritos, uma hora após o início do transbordamento dos rios.
Petrópolis recebeu alertas de três órgãos oficiais:
Alerta Cemaden Nacional
Dados levantados pela Tribuna, mostram que na segunda-feira, dia 14, já havia um aviso de risco hidrológico para o município de Petrópolis. No relatório fornecido à reportagem, o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) aponta que o município foi avisado via e-mail sobre os alertas.
Um primeiro alerta foi feito no dia 14 de fevereiro, às 17h20, informando o risco hidrológico. No dia 15, às 17h05, mais um alerta para o movimento de massa. Os alertas do Cemaden para risco hidrológico foram disparados entre 14 e 17 de fevereiro. Já os alertas para risco de movimento de massa, iniciaram no dia 15 e foram sendo atualizados até o dia 25 de fevereiro.
Alerta Defesa Civil Estadual
Dados da Secretaria de Defesa Civil do Estado (Sedec-RJ), mostram que o primeiro Aviso de Risco Geológico moderado, com risco de deslizamento, para Petrópolis foi enviado à Defesa Civil do município, há pelo menos 40 minutos antes do primeiro acionamento das sirenes.
O acionamento das sirenes acontece em dois momentos: o primeiro aviso de previsão de chuva forte para a região e o segundo toque quando há o registro de volume pluviométrico de 45 milímetros em uma hora, conforme determina o protocolo para o acionamento de sirenes em dias de chuva forte.
O segundo toque alerta para a necessidade de deslocamento das pessoas de áreas de risco, para locais seguros, como os pontos de apoio abertos nas localidades. A partir deste toque, as sirenes se mantêm acionadas até que a chuva cesse. De acordo com o protocolo, os aparelhos só podem ser desligados após o período de seis horas de ocorrência de chuva em volume significativo
De acordo com a Defesa Civil Estadual, no dia 15, ainda de manhã, às 9h43, a Sedec-RJ mandou SMS para todo estado, indicando previsão de chuva intensa.
- Às 12h26, foi emitido um informativo meteorológico indicando chuva forte para a região serrana 1, que inclui Petrópolis, recomendando ao município envio de SMS para alertar a população.
- Às 16h16, foi emitido um Aviso de Risco Geológico moderado para Petrópolis, evidenciando o risco de deslizamentos.
- Às 16h33, a Defesa Civil Estadual emitiu um Aviso de Risco Hidrológico Alto para o município, indicando possibilidade de alagamentos, inundações e elevação dos níveis de rios.
- Às 16h49, foi emitido um “Aviso de Risco Geológico Alto” seguido de duas Recomendações de Mobilização de Sirene.
- Às 17h32, a Sedec-RJ emitiu “Aviso de Risco Geológico Muito Alto” para risco de deslizamento para a região.
- Às 17h46, foi emitido um último “Aviso de Risco Hidrológico Muito Alto” para Petrópolis.
De acordo com a Defesa Civil do Estado, nesses avisos se espera uma elevação expressiva dos níveis dos rios, enxurradas, enchentes e inundações no município.
Alertas do Inea
No dia 15, às 9h09, o Alerta de Cheias no Inea informou que os níveis dos rios da região do Piabanha poderiam sofrer elevações devido à previsão de chuva forte para aquela terça-feira.
O primeiro alerta para possível elevação dos rios aconteceu às 16h09. E às 16h20 o alerta de transbordamento do Rio Quitandinha, na altura da Rua Coronel Veiga. Às 16h34, houve o alerta de risco de transbordamento no Rio Piabanha, no Bingen/Vila Militar e, às 17h40, para o Rio Palatinato, na altura do Alto da Serra. Na sequência às 17h59, o Rio Piabanha transbordou na altura do Bingen/Vila Militar; às 18h49, um alerta de subida de nível do Rio Piabanha, na altura de Corrêas; às 20h15 ocorreu o transbordamento do Rio Piabanha em Nogueira; às 21h56, um novo alerta sobre a continuidade do transbordamento em Corrêas e, às 23h26, um novo alerta para subida de nível do Palatinato, no Alto da Serra.
Investimento no sistema preventivo só é lembrado pós tragédia
Em todos os verões a população depende do sistema de alerta e alarme para tentar se proteger de possíveis ocorrências provocadas pelas chuvas. Mas a pauta sobre a falta de investimento e o monitoramento do acionamento do sistema só acontece após a tragédia. Petrópolis possui os mesmos equipamentos há quase 10 anos. Embora, em 2017, tenha sido feito um mapeamento das áreas de risco, não houve ampliação do serviço para mais localidades.
No município, a única região que possui sistema de alerta e alarme para inundações é o Vale do Cuiabá, já as regiões “crônicas” como Coronel Veiga, Bingen, Centro e Corrêas não têm sistema de alerta. A falta de investimento no trabalho preventivo custou caro: dos 234 mortos, pelo menos 17 pessoas foram vítimas de afogamento, no Centro. Pessoas que estavam dentro dos ônibus que foram arrastados pela correnteza na Rua Washington Luiz.
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Atualmente, quem mantém o sistema de alerta em Petrópolis é a Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ), responsável também pela sua implantação, após as chuvas de 2011 na Região Serrana. Na ocasião, a medida foi adotada em apoio às prefeituras, por prazo definido até que os municípios pudessem assumir a gestão e custeio do sistema. O que não aconteceu em Petrópolis.
O Estado se apoia na legislação e afirma que a responsabilidade pela ampliação dos equipamentos é responsabilidade do município, mesmo custeando o serviço há quase 11 anos e sabendo que as prefeituras, não só a de Petrópolis, não têm como arcar com a despesa do sistema. Prova disso, é que o equipamento quase foi descontinuado em 2020, quando terminou o prazo do contrato com a empresa GridLab. Até que em outubro daquele ano, a Sedec-RJ reassumiu a despesa do sistema.
Já a Defesa Civil do município, disse à reportagem que após as ocorrências em função das últimas chuvas de fevereiro trabalha na reavaliação das áreas de risco e que elas receberão indicação para a instalação do Sistema de Alerta e Alarme. E que somente após essa análise será possível um planejamento para a instalação do sistema em novas áreas.