06/maio 16:04
*Matéria atualizada 07/05 às 7h34 – Resposta PMP
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para que o município de Petrópolis instale e mantenha em funcionamento o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) em imóvel adequado, central, com acessibilidade e certificado pelo Corpo de Bombeiros. Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva requer em caráter de urgência que o município elabore e apresente plano de ação, contendo cronograma e orçamento, para instalação do centro em novo imóvel, adequado às normas em vigor.
Atualmente, o atendimento às pessoas em situação de rua é feito na Rua Alberto Torres, 148, no Centro, e é considerado inadequado pelo MPRJ.
A partir de vistoria realizada em dezembro, o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) verificou que as condições de atendimento são inadequadas e insatisfatórias. De acordo com a avaliação, o imóvel não apresenta condições favoráveis ao acesso e uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A petição inicial destaca que não existe sequer a possibilidade de adaptação do imóvel, já que não há como se garantir a acessibilidade.
“Está completamente impossibilitado o acesso com autonomia de usuário PCD, no interior do Centro Pop. As irregularidades não possuem condições tecnicamente favoráveis para as adequações que se mostram necessárias”, diz o relatório do GATE/MPRJ.
Procurada, a Secretaria de Assistência Social informou que o Centro Pop é um equipamento voltado para as pessoas em situação de rua. Além disso, disse que é um equipamento que está em um local estratégico: no Centro da cidade, em uma região onde há maior acesso aos serviços públicos ao cidadão que mais precisa.
A pasta esclarece também que vem promovendo, desde o ano passado, adequações no espaço recomendadas pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (Gate/MPRJ). Adequações no banheiro, no bebedouro e na lavanderia. Além disso, a implantação de uma sala de atendimento acessível na parte de baixo do equipamento para atendimento de usuários com comorbidades e PCDs vem sendo estruturada.
A Secretaria reforçou ainda que busca qualificar cada vez mais o espaço tão importante para a política social no município, considerando sempre as limitações de alterações em bens tombados no Centro Histórico.