01/jul 19:10
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou, nesta terça-feira (1º), uma ação civil pública contra um ex-servidor da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, ele teria ocupado um cargo comissionado de supervisor operacional sem comparecer efetivamente ao trabalho. O suspeito esteve nomeado na companhia durante o governo de Rubens Bomtempo (PSB), de 1º de novembro de 2022 até 07 de janeiro de 2025.
A reportagem da Tribuna apurou que o acusado de ser “funcionário fantasma” foi candidato a vereador pelo PSB nas Eleições Municipais de 2020. Na época, recebeu pouco mais de 300 votos e ficou como suplente. Já nas Eleições de 2024, o ex-servidor não concorreu, mas manteve o apoio a candidatos do partido.
As investigações começaram em abril de 2024. O MPRJ calcula que o prejuízo aos cofres públicos com o pagamento de salários no período chega a R$ 102.776,45. A ação pede o ressarcimento integral desse valor, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
De acordo com a promotora de Justiça Vanessa Katz, o ex-servidor mantinha, ao mesmo tempo, vínculo empregatício com uma empresa privada de contabilidade, onde exercia função de subgerente em regime de horário integral (das 8h às 17h30). Segundo o Ministério Público, o horário seria incompatível com o exercício das funções públicas atribuídas a ele, que deveriam ser cumpridas das 8h às 18h.
“A má-fé e o dolo do demandado são claros. Ora, não se pode admitir que o demandado, investido em sua função pública, considerava normal receber salário sem exercer a sua contraprestação laborativa”, afirma a promotora de Justiça responsável pelo caso.
A Comdep, em resposta ao MPRJ, alegou que cargos comissionados não possuem controle de ponto e que o servidor apresentava atestados médicos quando necessário. Apesar disso, o Ministério Público sustenta que não havia comprovação efetiva do cumprimento das atividades designadas.
O que dizem os envolvidos
A reportagem tentou contato com o acusado por meio de duas redes sociais, mas não obteve retorno.
A Tribuna também procurou o ex-prefeito Rubens Bomtempo, o PSB e o presidente da Comdep na época da nomeação do servidor, Cedenyr Vieira, mas não teve resposta.
Já a atual gestão informou que a Comdep tem colaborado ativamente com as investigações, respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público e outros órgãos competentes, sempre que solicitado.
Em relação aos cargos comissionados, a Comdep declarou que implementou um “controle rigoroso” por meio da entrega de relatórios mensais, submetidos à supervisão da diretoria. Segundo a companhia, esses relatórios devem ser entregues até o quinto dia útil de cada mês e garantem o acompanhamento das atividades desempenhadas, substituindo a folha de ponto tradicional.
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