22/06/2023 17:34
*Matéria atualizada às 18h28 para inclusão do posicionamento da Secretaria de Saúde
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão favorável da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis que determina que a Secretaria de Saúde do município adote medidas para a redução da fila de espera de pacientes que aguardam, há anos, a realização de cirurgias ortopédicas e traumatológicas. A decisão favorável ao MPRJ saiu nessa quarta-feira (21).
Segunda a decisão, o município deverá realizar, no prazo de 30 dias, as cirurgias dos pacientes crianças que aguardam por vaga na Central de Regulação para o procedimento referente à correção do “pé torto congênito”, caso não haja contraindicação médica declarada por escrito.
Além disso, o município terá que realizar, em 40 dias, as cirurgias ortopédico/traumatológicas dos pacientes que aguardam por vaga na Central de Regulação desde os anos de 2018, 2019 e 2020.
Por fim, no prazo de mais cinco dias, os pacientes não abrangidos nos itens anteriores devem ter as informações enviadas, com nome, membro a ser operado e se aguarda em leito ou residência.
A decisão ainda determinada que, semanalmente, deve ser encaminhado ao MPRJ, a lista de de espera da Central de Regulação de pacientes que aguardam as cirurgias, bem como a lista com nomes dos pacientes que foram submetidos à cirurgia no mesmo período, contendo a data da realização e o tipo de cirurgia realizada, para que a efetiva fiscalização do cumprimento possa ser garantida.
A Juíza responsável pela decisão, Thais Mendes Tavares, afirmou que ficou demonstrado que, atualmente, aproximadamente 40 pacientes aguardam a realização de cirurgias ortopédicas desde os anos de 2018 a 2020, devendo ser ressaltado o gravíssimo fato referente às crianças de tenra idade esperando pela realização de cirurgias do “pé torto congênito”, procedimento para o qual há limite temporal a ser respeitado, sob pena de perpetuidade da deformação. No último dia 13, uma audiência pública foi realizada e não teve acordo, revelando, para a magistrada, “inadmissível violação ao direito fundamental à saúde e ao disposto no art. 196 da Constituição Federal por parte do município de Petrópolis”.
A juíza ainda reforçou “não haver dúvidas de que a problemática referente ao tempo de espera na fila para realização de cirurgias é verdadeiramente estrutural, demandando a atuação de vários setores do poder público, em cooperação, inclusive, com o setor privado. Embora constatada a raiz estrutural da questão e as enormes dificuldades em solucioná-la de forma definitiva, não pode o Estado-Juiz, devidamente provocado, admitir as graves violações a direito fundamental demonstradas pelo Ministério Público”.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Petrópolis foi procurada pela Tribuna e questionada sobre a adoção das medidas determinadas. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que tem realizado mutirões de cirurgias, inclusive aos fins de semana, para agilizar o andamento das filas.
“No caso das cirurgias ortopédicas, realizadas no Hospital Santa Teresa, que é contratualizado, 1.323 procedimentos foram feitos ao longo do ano de 2021 e 1.411 em 2022, o que representa um aumento de 6,7 % de 2021 para 2022. Entre os meses de janeiro e maio de 2023, foram feitas 724 cirurgias ortopédicas.
Em dezembro de 2020 haviam 2.195 pacientes na fila de espera. Neste momento, são 200 pessoas aguardando a realização de cirurgias ortopédicas, o que representa uma redução de 90,8% da fila. Entre os anos de 2021, 2022 e entre os dias 1º de janeiro e 22 de junho de 2023, foram repassados R$ 113.371.816,22 (cento e treze milhões, trezentos e setenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos) para tal unidade de saúde. Destes, R$ 44.594.272,48, foram pagos entre os meses de janeiro e dezembro de 2021 e R$ 45.158.919,43 no mesmo período de 2022.
Já em 2023, até o dia 22 de junho, já foram repassados R$ 23.618.624,31 para o hospital. A Secretaria destaca, no entanto, que está sendo realizado um chamamento público para contratualização de um novo serviço para garantir mais agilidade no atendimento de pacientes que aguardam cirurgias ortopédicas no município. Além disso, tem solicitado e negociado com o HST para o aumento do número de procedimentos realizados no local. Vale destacar que o gargalo na realização de procedimentos ortopédicos é causado pelo aumento do número de cirurgias de emergência, como de vítimas politraumatizadas de acidentes de trânsito, principalmente envolvendo motocicletas.”