24/jan 16:43
*Matéria atualizada às 19h12 para inclusão do posicionamento do Hospital
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar pelo menos 15 mortes de pacientes do Hospital Santa Mônica, no primeiro semestre de 2023. O procedimento também vai apurar outras mortes ocorridas imediatamente após transferências de pacientes do hospital psiquiátrico para unidades de saúde.
A instauração do PIC teve por base informações extraídas de vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) em cumprimento de diligência conduzida pela Força-tarefa de Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos e Adultos com Deficiência (FT-Desinst/MPRJ).
O GAECO/MPRJ apura se as 15 mortes no período de nove meses foram causadas por desassistência do hospital. Além da ausência de dados em uma das comunicações de óbito, a portaria de instauração do PIC destaca que há registro de situações em que os pacientes foram transferidos para o hospital psiquiátrico e morreram na sequência, situação que também aponta para a baixa qualidade do cuidado na instituição.
O GAECO/MPRJ oficiou o Hospital Santa Mônica e a coordenação de Saúde Mental do Município de Petrópolis.
O que dizem a Prefeitura e o Estado
Em nota, o município informou que ao assumir a gestão, no início de 2022, foi determinado que fosse formada uma equipe para desinstitucionalizar o Hospital Santa Mônica, com base na Lei Antimanicomial (10.216/2001). O Governo Municipal informou ainda que o Estado também deveria participar da ação, mas “abandonou este processo, deixando o município sozinho”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, os pacientes internados na unidade, que é privada e conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), foram encaminhados pela regulação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), que contratou os leitos. Segundo a coordenação de Saúde Mental de Petrópolis, o processo de fechamento gradual do hospital psiquiátrico está em andamento desde 2022 e, dos 126 pacientes internados, 68 já foram retirados da unidade. Nesta semana, as 12 últimas pacientes da ala feminina serão transferidas.
O município frisou ainda que tratam-se de 14 casos investigados, uma vez que um estava em duplicidade no relatório do GATE/MPRJ. Desse número, 9 óbitos ocorreram na clínica médica, no prédio anexo ao Hospital Santa Mônica, que na época era administrado pelo Hospital Nossa Senhora Aparecida, e que cinco pacientes eram psiquiátricos.
A nota informa ainda que a Secretaria de Saúde do município montou um grupo multidisciplinar para avaliar cada óbito e irá encaminhar os relatórios, em breve, ao Ministério Público Federal e Estadual. A Prefeitura finaliza informando que durante a atual gestão, já foram abertas seis residências terapêuticas e outras seis serão concluídas até o final de fevereiro.
Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), por meio da Coordenação de Atenção Psicossocial, informou que acompanha, desde 2019, a desinstitucionalização do Hospital Santa Mônica, e que em 2022, foi instituída uma força-tarefa para o processo, com o município sendo responsabilizado pela atribuição do censo psicossocial. Ao ser comunicado das mortes no Hospital pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a SES-RJ informou que também realizou uma série de orientações e ofereceu todo apoio técnico necessário ao município de Petrópolis.
O que diz o Hospital Santa Mônica
A unidade de saúde informou que “o número exato seria de 14 óbitos que ocorreram no Hospital Santa Mônica, no período informado. Porém, a relação de óbitos se refere a 9 pacientes de clínica médica, 5 no setor de psiquiatria e 1 óbito em duplicidade. Estamos colaborando e fornecendo todas as informações necessárias solicitadas pelo Ministério Público, até o momento. Em parceria com a Secretaria de Saúde e a equipe multidisciplinar, foram disponibilizados todos os prontuários e dados necessários solicitados pelo MP, até o momento.”