16/set 09:04
Situação emergencial será discutida em uma reunião marcada para esta segunda-feira (16), na sede da Defesa Civil
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, instaurou, na última sexta-feira (13), um procedimento administrativo para acompanhar a Política de Defesa Civil na gestão de risco e desastre no município, com foco nos incêndios florestais. O objetivo é levantar informações sobre as medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação ambiental disponíveis, além de determinar uma série de providências.
A situação emergencial será discutida em uma reunião marcada para esta segunda-feira (16), na sede da Defesa Civil, com a participação de todos os órgãos envolvidos. O encontro visa a elaboração de um plano operacional de emergência para o combate aos incêndios, identificação das causas, busca da autoria, além de ações voltadas à saúde da população, monitoramento da qualidade do ar e cuidados com animais silvestres feridos. O levantamento inicial aponta que as áreas mais afetadas no município são Caxambu, Morin e Secretário.
Com a instauração do procedimento, o MPRJ solicitou que a Defesa Civil apresente seu plano de operação para incêndios florestais, incluindo a matriz de responsabilidade, envolvendo Comdep, Corpo de Bombeiros, Inea, gestores de unidades de conservação, Concer, DER e a concessionária de saneamento. Também foi requisitado que a Defesa Civil informe se os incêndios deste ano em Caxambu, Morin e Secretário foram reportados no S2ID (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres). O Corpo de Bombeiros deve enviar os registros de ocorrência dos últimos três meses e o plano de ação para o município.
O Inea foi solicitado a enviar seu plano de contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação, informando se há integração com o plano da Defesa Civil. Também deve detalhar o processo de resgate e tratamento de animais silvestres vítimas dos incêndios e fornecer uma previsão para a criação de CRAS ou CETAS em Petrópolis, além de convênios emergenciais com clínicas veterinárias. Além disso, o Inea deve relatar as autuações aplicadas a propriedades notificadas no programa “Fumaça Zero” que não cumpriram as advertências, bem como as investigações sobre a causa e autoria dos incêndios, com vista à aplicação de multas, recomposição florestal e medidas criminais.
Por fim, o Inea foi orientado a notificar a concessionária de saneamento para desenvolver um plano de contingência voltado à segurança hídrica, relacionado ao combate aos incêndios florestais e à demanda de abastecimento público. Concer e DER devem elaborar planos de contingência para a prevenção e combate a incêndios em suas rodovias em Petrópolis, incluindo a implementação de aceiros (“cerca a cerca”). A Secretaria de Saúde também foi requisitada a apresentar seu plano de ação para enfrentar os impactos dos incêndios florestais na saúde humana.