16/jun 08:33
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu parecer favorável à decisão judicial que obriga a Prefeitura de Petrópolis a apresentar um novo cálculo para o reajuste da tarifa de ônibus. O promotor de Justiça Pedro Coutinho entendeu que as empresas enfrentam uma “grave situação econômica”, exemplificada pelo “péssimo estado em que os ônibus trafegam”.
A manifestação foi emitida na última sexta-feira (13). O promotor também afirmou que a “manutenção da omissão ilegítima” por parte da CPTrans e da Prefeitura, ao não reajustar a tarifa, pode levar à rescisão contratual com as concessionárias do transporte coletivo.
“Cumpre registrar que tal solução é devida, por mais dramático que o aumento de tarifas possa ser para os cidadãos que precisam do transporte coletivo de passageiros, na medida em que o poder público municipal, titular do serviço, não o assume nem o subsidia de forma a manter a modicidade das tarifas preconizada no art.6º da Lei nº 89987/95, configurando forma ilícita de proceder”, afirmou o promotor.
A decisão judicial que motivou o parecer foi assinada pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, e também publicada na sexta-feira. Atendendo a um pedido das empresas, ele determinou que a CPTrans e a Prefeitura elaborem novos cálculos para a tarifa com base nos critérios previstos no contrato de concessão. O prazo é de 30 dias a partir da intimação.
Para o juiz, o parecer técnico da CPTrans que negou o último pedido de reajuste — para R$ 6,40 — está em desacordo com o contrato. Segundo ele, o documento, assinado pelo prefeito Hingo Hammes e pelo presidente da CPTrans, Luciano Varrichio, “está em absoluta desarmonia com os critérios e a metodologia ajustadas no Contrato de Concessão, seus aditivos e anexos. Descabem subjetivismos!”
A decisão também critica o uso da ameaça de greve de rodoviários como argumento para justificar a urgência do pedido por parte das empresas. “Lamento a utilização da laboriosa categoria dos rodoviários como instrumento de pressão à obtenção da tutela liminar”, afirmou o juiz. “Os incansáveis rodoviários não merecem ser utilizados como serviçais dos interesses das classes ‘aparentemente’ em litígio”.
A decisão ainda determina a realização de uma audiência especial no dia 25 de junho, às 13h30, com a presença obrigatória do prefeito Hingo Hammes, do presidente da CPTrans e dos representantes das três empresas concessionárias.
Este é mais um capítulo na disputa judicial entre as empresas de ônibus e a Prefeitura de Petrópolis pelo reajuste da tarifa. Em dezembro, as empresas solicitaram aumento de R$ 5,30 para R$ 6,02. A Justiça de primeira instância chegou a autorizar o reajuste para R$ 5,65, mas a Prefeitura recorreu e o novo valor não chegou a entrar em vigor. Atualmente, o caso também tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com julgamento previsto para os próximos dias.
A Tribuna procurou a Prefeitura e o Setranspetro, mas não obteve retorno até a última atualização.
Leia mais notícias sobre Petrópolis e região: