MPRJ cumpre mandados em Petrópolis e mais quatro cidades contra organização acusada de desvios da Saúde

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), cumpre nesta quinta-feira (25) em Petrópolis e em outras quatro cidades mandados de prisão, busca e apreensão na operação Pagão, que investiga desvios na saúde do Estado do Rio. São sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão expedidos contra 12 denunciados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os denunciados são integrantes da organização social de saúde Instituto dos Lagos Rio e são acusados de desviar mais de R$ 9.1 milhões dos cofres públicos estaduais. A ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do Ministério Público de São Paulo, por meio do GAECO paulista. No Rio, além de Petrópolis, os mandados foram cumpridos na Capital e em Itaboraí. Em São Paulo, na Capital e em Barueri.

Segundo a denúncia, o Instituto dos Lagos Rio teve empenhados em seu favor R$ 649 milhões entre os anos de 2012 e 2019, para a gestão de unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro, tendo comprovadamente desviado parte substancial dos valores. A denúncia demonstra, ainda, que a organização social sequer dispunha de aptidão para assinar contratos de gestão com o Estado, mas forjou sua capacitação técnica graças a obtenção de atestados técnicos falsos.

O desvio de dinheiro público se dava com o pagamento de valores superfaturados em favor de sociedades empresárias, sob o pretexto da aquisição de produtos ou terceirização de serviços necessários ao atendimento das UPAs e Hospitais administrados pelo Instituto Lagos Rio. A ação indica que as contratações de serviços e as aquisições eram direcionadas para empresas pré-selecionadas, controladas ou previamente ajustadas para o esquema.

Depois que o pagamento superfaturado era realizado, o repasse dos valores excedentes era feito aos dirigentes da organização criminosa ou para terceiros indicados por eles. Segundo o GAECC/MPRJ, o repasse ocorria com dinheiro em espécie, sacados “na boca do caixa”, de modo a ocultar a verdadeira destinação dos recursos públicos desviados ou ainda utilizando empresas “de fachada”.

Ainda de acordo com a ação, Juracy Batista de Souza Filho ocupou papel central no esquema de desvio de recursos públicos, dirigindo e coordenando a atividade dos demais. Também foram denunciados seus filhos Fabio Figueiredo Andrade de Souza e Fernanda Andrade de Souza Risden, seu cunhado José Marcus Antunes de Andrade, bem como os ex- dirigentes Sildiney Gomes Costa, José Carlos Jorge Lima Buechem, Hugo Mosca Filho. Os empresários apontados como integrantes do esquema são  Renê Borges Guimarães, José Antonio Sabino Júnior, José Pedro Mota De Sousa Ferreira, José Antônio Carauta de Souza Filho e Gustavo de Carvalho Meres.

A denúncia foi recebida pelo Juízo da 35ª Vara Criminal da Capital.