29/mar 08:39
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação em que pede a produção antecipada de provas em relação a problemas na obra do Túnel Extravasor, em Petrópolis. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, moradores da região observam inundações recorrentes e transbordamento de esgoto em áreas que não alagavam antes das intervenções.
O processo, agora, segue em debate na 4ª Vara Cível de Petrópolis. Uma audiência chegou a ser marcada para a última terça-feira (25), mas precisou se reagendada, ainda sem uma data definida.
A tragédia de fevereiro de 2022 agravou a situação do Túnel, que desvia as águas do Centro da cidade para o Itamarati. A construção do equipamento foi na década 1970 e, até então, ainda não tinha recebido nenhuma grande intervenção. Foi então que, como uma das ações da resposta à chuva de 22, o governo do Estado deu início às obras.
No entanto, os moradores começaram a perceber os problemas de inundação. Segundo aponta a petição inicial do MPRJ, não houve apresentação de projetos para coleta de esgoto, não foi realizada a drenagem de águas pluviais, e o asfaltamento sequer foi executado.
O MPRJ também diz que o Estado não nega os problemas relatados pelos moradores, mas apenas afirma que, quanto ao esgoto, cabe à Águas do Imperador a condução. Já a concessionária nega sua responsabilidade de conduzir os resíduos à rede coletora, pois diz que a medida estaria contemplada no projeto executado pelo Estado.
“Vale dizer que, segundo se verifica do atlas do MDR, a cidade de Petrópolis é a que mais mata por desastres de origens naturais no País nas últimas décadas, demonstrando não só a suscetibilidade, mas sobretudo as suas condições de vulnerabilidade, razão pela qual toda obra deve ser entregue à população com a devida adequação, sob pena de não representar a mitigação dos riscos almejada”, escreveu na petição inicial a promotora de Justiça, Zilda Januzzi.
A Águas do Imperador informou, em nota, que colaborou com informações técnicas para o projeto e construção dos interceptores de esgoto na área do túnel extravasor, realizada pelo Governo do Estado. Porém, não houve participação da concessionária na elaboração e na execução do projeto do Túnel Extravasor. A empresa ressaltou que segue com os investimentos para expansão do sistema de coleta e tratamento de esgoto.
Já a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas disse que todas as obras realizadas em Petrópolis, após a tragédia de 2022, são acompanhadas pelo Ministério Público, com audiências envolvendo todas as partes envolvidas. Na última reunião, realizada, em janeiro, todos os questionamentos relacionados ao projeto foram esclarecidos, segundo a pasta, com o detalhamento do escopo da obra.
A Secretaria ainda esclareceu que todas as intervenções previstas no projeto de reforço estrutural do extravasor foram realizadas, como dois pontos de coleta de esgoto dentro do Túnel. A pasta disse que a ligação das redes individuais é de responsabilidade da concessionária que administra o serviço no município.
“Sobre o relato de inundação de rua, houve apenas um caso isolado numa moradia construída abaixo do nível da rua, sem qualquer relação com a execução da obra no extravasor, mas o problema pontual foi imediatamente resolvido em apoio aos moradores do imóvel”, concluiu a nota.
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