MPRJ ajuíza ação por omissão da Prefeitura de Petrópolis diante de incêndios florestais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, entrou com uma tutela provisória, com pedido de urgência, contra a Prefeitura, devido à omissão na gestão de incêndios florestais que atingem a região desde o dia 10 de setembro. Os focos de incêndio, concentrados principalmente no Caxambu e em Secretário, têm causado grandes danos ao meio ambiente e colocado em risco a saúde pública e a segurança da população​.

Segundo o Corpo de Bombeiros, até esta segunda-feira (23), a cidade tinha registrado 328 ocorrências de fogo em vegetação.

A corporação também informou que até o dia 31 de agosto, o município havia registrado 230 ocorrências do tipo. No mesmo período do ano passado, foram 86, um aumento em um ano de 167% nos registros.

A ação destaca a inércia do Executivo municipal, que, segundo o MPRJ, falhou em articular um gabinete de crise para lidar com o desastre e não acionou o Plano Inverno, uma medida de contingência previamente estabelecida para situações de emergência climática. O documento ressalta ainda que Petrópolis, diferentemente de outros municípios do Estado do Rio de Janeiro, não comunicou oficialmente o desastre ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), o que resulta na subnotificação do evento e compromete políticas públicas voltadas para a prevenção de futuros desastres.

O MPRJ enfatiza a gravidade da situação, que ocorre em meio à maior seca registrada no Brasil desde 1950, com picos de incêndios florestais em diversas regiões do país. A promotoria alega que, mesmo após recomendação do MPRJ, a prefeitura não tomou as medidas necessárias para mitigar os impactos do desastre, como a instalação de um gabinete de crise e a decretação de situação de emergência, comprometendo a recuperação dos ecossistemas afetados e a segurança da população.

A promotoria requer que o município seja compelido a comunicar o desastre ao S2ID e a decretar a situação de emergência, uma vez que, conforme previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a seca classificada pelo Código Brasileiro de Desastres (COBRADE) deverá perdurar até meados de novembro. O MPRJ também pede que sejam iniciadas imediatamente as ações de recuperação ambiental das áreas atingidas.