MPRJ ajuíza ação para que prefeitura de Casimiro de Abreu não realize Festa de São João Batista com dinheiro público

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou, nessa quarta-feira (15), Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada para que a prefeitura de Casimiro de Abreu não realize qualquer pagamento, por meio de verba pública, de despesas relacionadas à Festa de São João Batista, sob pena de multa pessoal diária de R$ 100 mil ao prefeito Ramon Dias Gidalte. O evento está marcado para acontecer de 24 a 26 de junho. Segundo o MP, a prefeitura onerou os cofres públicos em R$ 613.170,00.

A Promotoria de Justiça havia enviado ofício à prefeitura da cidade, a fim de averiguar de que forma se daria o pagamento dos shows e a contratação dos equipamentos para a montagem da festa. A resposta deveria ser enviada pelo município no prazo de cinco dias, explicando, ainda, se haveria dinheiro público na realização da festa e apresentando documentação comprobatória.

Em resposta ao ofício da Promotoria de Justiça, a prefeitura respondeu que “a festividade homenageia o Santo padroeiro do Distrito de Barra de São João, fazendo parte do calendário oficial de eventos de Casimiro de Abreu. Sendo sua organização e realização feita totalmente por parte da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, portanto, utilizando recursos públicos, com destinação orçamentária específica para tal”. No entanto, o município não apresentou a documentação requisitada pela Promotoria.

Com a informação de que o evento seria totalmente custeado com verba pública, a Promotoria de Justiça requisitou mais uma vez os procedimentos administrativos referentes ao evento. De acordo com o documento seriam gastos: R$ 245.628,00 para locação de estrutura, R$ 58.842,00 em equipamentos de sonorização, R$ 38.700,00 para contratação de empresa especializada no fornecimento de banheiros químicos, R$ 220 mil para a contratação da atração Michel Teló, R$ 30 mil para a atração musical Trio Forrozão, e R$ 20 mil para contratação musical Bia Socker.

“Observa-se que mais de meio milhão de reais foram destinados à festividade, quando poderia ser uma cifra primordial à resolução de inúmeras questões inequivocamente mais prioritárias”, narra trecho da inicial da Ação Civil Pública. Segundo o Ministério Público, entre as queixas frequentes da população enviadas ao MPRJ “destacam-se a falta de transporte público escolar em Barra de São João, bem como de verba para a merenda escolar, uniformes e de ventiladores nas salas de aula, ausência de determinados tratamentos médicos e medicamentos na rede pública municipal de saúde, demora no agendamento de consultas, falta de médicos, falta de sistema de coleta de esgoto em inúmeros logradouros do município, além de questões de infraestrutura e obras inacabadas”.