10/12/2024 15:24
*Atualizado às 16h45 para inclusão das respostas da Prefeitura e Força Ambiental
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou, nesta terça-feira (10), uma Ação Civil Pública para que o município de Petrópolis, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) e a empresa Força Ambiental Ltda resolvam, com urgência, a coleta de lixo no município.
Requer a Promotoria, entre outras medidas, que a Comdep e a Força Ambiental providenciem, no prazo máximo de 48 horas, a retirada do lixo acumulado em todo o município, encaminhando ao Juízo relatórios sobre o avanço do serviço a cada 12 horas. Além disso, a Comdep deve apresentar, no prazo máximo de 24 horas, a relação de débitos com os fornecedores do serviço de coleta, transporte, tratamentos e destinação final de resíduos sólidos, e deve regularizar os pagamentos aos fornecedores no prazo de 48 horas.
No dia 26 de novembro, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis realizou uma reunião com o atual prefeito, Rubens Bomtempo; Anderson Fragoso, presidente da Comdep; Miguel Barreto, procurador-geral do município; e Adilson da Paz, presidente da Comissão de Licitação, a fim de obter informações e solução quanto à crise de coleta de lixo. Ficou determinado que o MPRJ aguardaria por dez dias a solução do problema, o que não aconteceu.
Petrópolis está sem coleta regular de lixo há semanas, causando muitos transtornos. De acordo com o documento, quando há falha na prestação ou ausência desse serviço, gravíssimos problemas podem ocorrer, como obstruções de sistemas de drenagem, entupimento de bueiros e galerias pluviais; contaminação da água com resíduos sólidos e substâncias tóxicas, instabilidade do solo, entre outros.
O que dizem as partes
A Força Ambiental lembrou que a empresa é responsável pelo aterro sanitário e diz considerar que o argumento da Comdep para justificar o acúmulo de lixo nas ruas da cidade não procede. “O município alega que o aterro da Força Ambiental não está recebendo o lixo de Petrópolis, o que é uma inverdade”, diz a nota.
A Força Ambiental disse que o aterro permanece recebendo os resíduos sem qualquer interrupção, mantendo sua média de tonelada diária, mesmo com a inadimplência de R$ 1,459 milhão da Comdep.
“Vale ressaltar que o problema de acúmulo de lixo na cidade acontece há mais de um ano, tempo superior ao contrato firmado por Petrópolis com a Força Ambiental. Logo, tal responsabilidade deve ser imputada à empresa AMI3, prestadora do serviço de coleta no município”, concluiu a nota da Força Ambiental.
A Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a ação, contudo, esclareceu que “está pagando pelo serviço”.
A AMI3 não retornou aos contatos.