MPRJ ajuíza ação contra secretário e prefeito de Três Rios por improbidade administrativa

Por ato de improbidade administrativa, o prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio Pereira, conhecido como “Joa”, e o secretário de Comunicação, Guilherme Medeiros da Silva, são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão pede o pagamento de uma multa de R$ 1,2 milhão.

De acordo com o MP, os dois infringiram o artigo 37 da Constituição, tendo a intenção explícita de enaltecer o prefeito em campanhas de ações e programas usando o termo “Governo Joa”. O artigo veda o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade oficial.

Encaminhada à 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian, a ACP requer o pagamento de R$ 354.322,70 por dano moral coletivo, mais R$ 850.374,48 considerando a multa de 24 vezes as remunerações do prefeito e do secretário, totalizando R$ 1.204.697,18.

Segundo a Promotoria, a ação se deu após a instauração de inquérito civil para apurar a notícia do uso indevido do nome “Governo Joa” em publicações no Boletim Informativo Oficial do Município de Três Rios, sendo verificada a incidência de publicidade de atos e programas estatais vinculados ao “Joa”. Tanto o prefeito quanto o secretário foram pessoalmente notificados, mas optaram por não enviar esclarecimentos.

As investigações também constataram um aumento expressivo de recursos da Prefeitura para as mesmas campanhas publicitárias, cerca de três vezes maior do que o registrado no primeiro mandato de Joacir Pereira, demonstrando que as condutas foram planejadas e dolosamente colocadas em prática por ambos, visando apenas melhorar a imagem do prefeito junto à população, por meio do projeto de comunicação exercido pelo secretário.

A Tribuna de Petrópolis buscou um posicionamento, mas o prefeito e o secretário não se manifestaram.