MPRJ ajuíza ação contra Pezão por improbidade envolvendo a Fetranspor

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma nova ação civil pública contra o ex-governador do estado Luiz Fernando Pezão (MDB). Dessa vez, ele é acusado de improbidade administrativa por ter recebido R$11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) para atuar em favor dos interesses da entidade.

Também figura como réu na ação o ex-dirigente da Fetranspor, José Carlos Lavouras, que teria sido responsável por assegurar rotina de pagamentos de vantagens ilícitas. O MPRJ sustenta que Pezão indicou o então servidor público Luiz Carlos Vidal Barroso e o ex-secretário de obras do estado Hudson Braga para operacionalizar o recolhimento da propina. Os dois também são réus na ação civil pública.

Pezão está preso desde de novembro, quando foi alvo de um desdobramento da Operação Lava Jato. Seu mandato foi encerrado sob a liderança do então vice-governador Francisco Dornelles (PP), que na quarta-feira (2) participou da cerimônia que transferiu o cargo de governador para Wilson Witzel (PSC).

Governo

Como vice-governador, coube a Pezão assumir a gestão do estado em abril de 2014, quando o então governador Sérgio Cabral (MDB) entregou sua renúncia para concorrer ao cargo de senador. Meses depois, em outubro, Pezão foi eleito para um novo mandato de quatro anos. De acordo com o MPRJ, investigações revelaram que, ao assumir o governo fluminense, ele também passou a liderar a organização criminosa estruturada por Cabral e manteve o seu funcionamento.

Cabral está preso desde novembro de 2016. Várias investigações que se desdobraram da Operação Lava-Jato o apontaram como líder de diversos esquemas de corrupção no período em que foi governador do Rio de Janeiro. Ele já tem nove condenações com penas que somam quase 200 anos de prisão.

Pedidos

O MPRJ pede à Justiça que determine o ressarcimento dos valores recebidos ilicitamente e a aplicação de multas, com os recursos sendo destinados aos cofres do estado. No caso de Pezão, é pedido o arresto de R$ 45,6 milhões e de multa no valor de R$ 34,2 milhões. Em relação à Fetranspor, é solicitado o pagamento de multa de R$ 34,2 milhões, valor equivalente ao triplo dos R$ 11,4 milhões que teriam sido pagos em propina.

A ação também requer a condenação de Pezão, José Carlos Lavouras, Luiz Carlos Vidal Barroso e Hudson Braga às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o poder público por dez anos. Também pede que a Justiça estabeleça a dissolução compulsória da Fetranspor, tendo em vista que ela teria sido usada para facilitar ou promover a prática de atos que corromperam agentes públicos.